Execução Fiscal 5000051-12.2006.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.291,94

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

JUSSARA FOFONKA KONIG

CPF

Reu

ENEDYR TIETBOHL KONIG

CPF

Reu

ENEDYR TIETBOHL KONIG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO PINHEIRO

OAB/RS 060374·CPF·Representa: Réu

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão

18/05/2026, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 14:23

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50000511220068210015/TJRS

14/05/2026, 15:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000511220068210015/TJRS

19/03/2026, 16:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

19/03/2026, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

12/03/2026, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 17:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

07/02/2026, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/12/2025, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

17/12/2025, 13:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/12/2025, 15:35

Decisão Interlocutória

08/12/2025, 16:10

Todas as movimentações(94)

Expedição de Certidão

18/05/2026, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 14:23

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50000511220068210015/TJRS

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 16:10

14/05/2026, 15:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000511220068210015/TJRS

19/03/2026, 16:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

19/03/2026, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

12/03/2026, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 17:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

07/02/2026, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/12/2025, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

17/12/2025, 13:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/12/2025, 15:35

Decisão Interlocutória

08/12/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

24/11/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

28/10/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 22:42

Indeferida a petição inicial

10/10/2025, 22:42

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 21:33

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

08/10/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/06/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

10/06/2025, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 22:11

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

29/05/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 18:20

Decisão Interlocutória

07/04/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 17:50

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50000511220068210015/TJRS

02/04/2025, 17:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000511220068210015/TJRS

07/02/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MATEUS BRAUN SÁ APELADO: ENEDYR TIETBOHL KONIG (EXECUTADO) APELADO: ENEDYR TIETBOHL KONIG (EXECUTADO) APELADO: JUSSARA FOFONKA KONIG (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000051-12.2006.8.21.0015/RS (Pauta: 181) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

22/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

03/12/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

03/12/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 17:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS060374

08/10/2024, 16:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUSSARA FOFONKA KONIG - REPRESENTANTE

08/10/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

07/10/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

03/09/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

12/08/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

23/07/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2024, 09:47

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2024, 09:47

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

19/06/2024, 13:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/03/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

11/02/2024, 12:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 17:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

08/10/2023, 11:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/08/2023, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/08/2023, 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

19/06/2023, 18:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/05/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

10/05/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 15:33

Decisão Interlocutória

10/05/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

10/05/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/04/2023, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

06/04/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 18:22

Juntada de certidão

05/04/2023, 18:21

Juntada de íntegra do processo

05/04/2023, 17:40

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI1CIV1J para GTI4CIV1J)

05/04/2023, 15:36

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

15/10/2020, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 16:10

SENTENÇA

•10/10/2025, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 22:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 17:50

SENTENÇA

•13/07/2024, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2023, 18:22

SENTENÇA

•05/04/2023, 18:21