Agravo em Recurso Especial 5001995-07.2018.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

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Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

MARGRID GRUBERT

CPF

Reu

INGRID GRUBERT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO GONZATTI

CPF·Representa: Réu

JOSE ADELMO DE OLIVEIRA

OAB/RS 019267·CPF·Representa: Réu

JORGE SIDMAR DIENSTMANN

OAB/RS 019266·CPF·Representa: Réu

RITA INES DE OLIVEIRA BERG

OAB/RS 049482·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/03/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

01/12/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

01/12/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/10/2025, 19:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/10/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

29/09/2025, 14:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 20:30

Decisão

•29/09/2025, 14:05

Sentença

•29/09/2025, 14:05

Acórdão

•29/09/2025, 14:05

Acórdão

•29/09/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 14:05

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/09/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 14:05

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•29/09/2025, 14:05

Decisão

•29/09/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 14:04