Agravo em Recurso Especial 5007547-12.2022.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.567,50

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução · Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas 1° Grau · TJRS · Embargos à Execução · 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

FREDERICO AXEL LUNDGREN

CPF

Autor

DIRK HERMAN MITTELDORF

CPF

Autor

HERMAN RALF LUNDGREN

CPF

Autor

HILARIO MARIO BUZO FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ZERAIK

OAB/RJ 137830·CPF·Representa: Autor

BRUNO CAAMANO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA

OAB/RS 022356·CPF·Representa: Autor

PAULO PERETTI TORELLY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de DIRK HERMAN MITTELDORF, FREDERICO AXEL LUNDGREN, HERMAN RALF LUNDGREN e HILÁRIO MÁRIO BUZO FILHO

09/05/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

09/05/2026, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 09:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

05/02/2026, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 17:50

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2026, 16:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/01/2026, 12:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/05/2026, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 17:50

Decisão

•26/01/2026, 12:26

Decisão

•26/01/2026, 12:26

Decisão

•26/01/2026, 12:26

Decisão

•26/01/2026, 12:26

Decisão

•26/01/2026, 12:26

Decisão

•26/01/2026, 12:26

Decisão

•26/01/2026, 12:26

Decisão

•26/01/2026, 12:26

Acórdão

•26/01/2026, 12:26

Acórdão

•26/01/2026, 12:26

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/01/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:26