Execução Fiscal 5008972-88.2019.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.730,74

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

RENI MARIA CORDEIRO CANDIDO

CPF

Reu

MARIA LUIZA LOPES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALEX MISSAGIA FERNANDES

OAB/RS 040087·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2026, 15:01

Transitado em Julgado - Data: 21/05/2026

22/05/2026, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/05/2026, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 126 e 124

20/05/2026, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/05/2026, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/05/2026, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

19/05/2026, 18:19

Extinto o processo por desistência

19/05/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2026, 17:40

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

15/05/2026, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:43

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

22/05/2026, 15:01

Transitado em Julgado - Data: 21/05/2026

22/05/2026, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/05/2026, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 126 e 124

20/05/2026, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2026, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 23:48

20/05/2026, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/05/2026, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

19/05/2026, 18:19

Extinto o processo por desistência

19/05/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2026, 17:40

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

15/05/2026, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

22/04/2026, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 23:48

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

25/02/2026, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 13:35

Recebidos os autos - TJRS -> NHO4CIV Número: 50089728820198210019/TJRS

17/10/2025, 13:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50089728820198210019/TJRS

25/08/2025, 15:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50089728820198210019/TJRS

19/03/2025, 16:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50089728820198210019/TJRS

07/02/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MALDI REJANE LEITE PROCURADOR(A): Gustavo Krammes Belmonte APELADO: RENI MARIA CORDEIRO CANDIDO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MARIA LUIZA LOPES DOS SANTOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANGELA SALTON ROTUNNO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5008972-88.2019.8.21.0019/RS (Pauta: 234) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

22/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50089728820198210019/TJRS

28/11/2024, 17:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50089728820198210019/TJRS

15/10/2024, 13:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO4CIV -> TJRS

15/10/2024, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 100 e 101

14/10/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2024, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

02/10/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/09/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/09/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 92 e 94

09/09/2024, 16:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/09/2024, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 07:53

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

29/07/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 76 e 77

11/06/2024, 10:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 20:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

19/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/04/2024, 08:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

18/04/2024, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/04/2024, 15:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

12/04/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/04/2024, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/04/2024, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/04/2024, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

30/01/2024, 10:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/07/2023, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

26/07/2023, 11:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/04/2023, 01:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 19:16

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2022, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/10/2022, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

10/10/2022, 09:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45

12/08/2022, 01:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

21/07/2022, 07:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

21/07/2022, 07:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

21/07/2022, 07:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40

21/07/2022, 07:04

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CARTA 1 - Evento 39 - Expedição de Carta pelo Correio - 26/04/2022 17:02:33

26/04/2022, 17:14

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

26/04/2022, 17:10

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

26/04/2022, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

22/04/2022, 18:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/04/2022

28/01/2022, 17:11

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2022

28/01/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 16:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/12/2021, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/06/2021, 16:06

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 21500115522

09/06/2021, 19:26

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 21500118224

09/06/2021, 19:26

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 21500118226

09/06/2021, 19:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

02/06/2021, 16:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 215082509

02/06/2021, 14:42

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 215082543

02/06/2021, 14:41

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 215082559

02/06/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/05/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/05/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/05/2021, 19:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

17/05/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 13:53

Decisão Interlocutória

17/05/2021, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 06:21

Juntada de certidão

14/05/2021, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/03/2021, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

11/03/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 10:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

05/03/2021, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 01/2021 - 1VP / CGJ

21/02/2021, 20:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

17/02/2021, 07:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

17/02/2021, 07:35

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

28/01/2021, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

18/11/2020, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 14:22

Juntada de íntegra do processo

08/09/2020, 18:18

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/09/2020, 18:18

SENTENÇA

•09/09/2024, 07:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 13:53