Execução Fiscal 5032968-25.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.393,25

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

MILTON ADAMATTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

MILTON ADAMATTI

OAB/RS 032584·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50329682520228210015/TJRS

27/02/2026, 14:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50329682520228210015/TJRS

23/01/2026, 14:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50329682520228210015/TJRS

21/11/2025, 14:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

21/11/2025, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

13/11/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

03/11/2025, 12:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 88

31/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 88

30/10/2025, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

30/10/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2025, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

23/09/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

12/09/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

11/09/2025, 02:14

Julgado procedente o pedido

10/09/2025, 14:52

Todas as movimentações(97)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50329682520228210015/TJRS

27/02/2026, 14:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50329682520228210015/TJRS

23/01/2026, 14:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50329682520228210015/TJRS

21/11/2025, 14:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

21/11/2025, 12:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

13/11/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

03/11/2025, 12:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 88

31/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 88

30/10/2025, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

30/10/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2025, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

23/09/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

12/09/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

11/09/2025, 02:14

Julgado procedente o pedido

10/09/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

09/09/2025, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

09/09/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

18/08/2025, 18:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

13/08/2025, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

12/08/2025, 02:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/08/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2025, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

07/08/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/07/2025, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

11/07/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/06/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

20/06/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

18/06/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

17/06/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/06/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 12:20

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50329682520228210015/TJRS

12/06/2025, 17:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50329682520228210015/TJRS

02/04/2025, 14:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50329682520228210015/TJRS

07/02/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FELIX MENGER MONTEIRO PROCURADOR(A): MATEUS BRAUN SÁ APELADO: MILTON ADAMATTI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MILTON ADAMATTI (OAB RS032584) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5032968-25.2022.8.21.0015/RS (Pauta: 249) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

22/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50329682520228210015/TJRS

29/10/2024, 14:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

29/10/2024, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

28/10/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/09/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

16/09/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/09/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

13/08/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2024, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

23/07/2024, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

30/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

20/06/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2024, 15:04

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

18/06/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/06/2024, 02:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:32

Decisão Interlocutória

12/04/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

10/04/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/02/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

28/11/2023, 22:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MILTON ADAMATTI (RS032584 - MILTON ADAMATTI)

06/11/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 20:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

19/07/2023, 01:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

08/07/2023, 08:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/05/2023, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

10/01/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2022, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

21/12/2022, 13:44

Distribuído por sorteio

21/12/2022, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 14:54

SENTENÇA

•20/06/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2022, 13:57