Agravo em Recurso Especial 5237049-41.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 89.799,84

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

FORTALEZA GUINCHOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS BELTRAO DE VARGAS TEIXEIRA

OAB/SC 028647·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BATISTA SALVI

OAB/SC 020465·CPF·Representa: Autor

JEAN CLÁUDIO BELTRÃO DE VARGAS TEIXEIRA

OAB/SC 021083·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PAULO PERETTI TORELLY

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCUS VINICIUS BELTRAO DE VARGAS TEIXEIRA

OAB/SC 028647·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BATISTA SALVI

OAB/SC 020465·CPF·Representa: Autor

JEAN CLÁUDIO BELTRÃO DE VARGAS TEIXEIRA

OAB/SC 021083·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PAULO PERETTI TORELLY

CPF·Representa: Réu

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

29/04/2026, 11:44

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

29/04/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 10:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 18:40

Determinada a distribuição do feito

27/04/2026, 18:40

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 148624/2026

24/02/2026, 16:41

Protocolizada Petição 148624/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/02/2026

24/02/2026, 16:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/02/2026, 15:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

23/01/2026, 08:24

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/04/2026, 18:40

Acórdão

•23/01/2026, 08:22

Acórdão

•23/01/2026, 08:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/01/2026, 08:22

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 08:22

Decisão

•23/01/2026, 08:22

Decisão

•23/01/2026, 08:22

Decisão

•23/01/2026, 08:22

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 08:22

Sentença

•23/01/2026, 08:22

Sentença

•23/01/2026, 08:22