Apelação / Remessa Necessária 5002779-25.2013.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.331,23

Órgão julgador

Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo 1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo 2° Grau · TJRS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

ALEXANDRE LACROIX JUSTO

CPF

Autor

CIRO JUSTO

CPF

Autor

ISABEL JUSTO SCHERER

CPF

Autor

MARILIA FLORIANI JUSTO

CPF

Autor

CARMEN MARIANA JUSTO DOS SANTOS BORGES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PABLO EDUARDO CAMUSSO

OAB/RS 051738·CPF·Representa: Autor

CRISTOV BECKER

OAB/RS 008284·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TOALDO CAPPELLARI

OAB/RS 076509·CPF·Representa: Réu

GRACIELE MAFALDA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE MENEZES TRONQUINI

OAB/RS 063778·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ALEXANDRE LACROIX JUSTO

CPF

Autor

CIRO JUSTO

CPF

Autor

ISABEL JUSTO SCHERER

CPF

Autor

MARILIA FLORIANI JUSTO

CPF

Autor

CARMEN MARIANA JUSTO DOS SANTOS BORGES

CPF

Autor

CÍCERO CLETO JUSTO

CPF

Autor

SIMONE LACROIX JUSTO RITTER

CPF

Autor

CATARINA JUSTO BECKER

CPF

Autor

CELITA JUSTO SCHERER

CPF

Autor

CLERIA JUSTO TRAMONTINI

CPF

Autor

ELIANA THIESEN DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EUNICE THIESEN MACHADO

CPF

Autor

FABIO JUSTO SCHERER

CPF

Autor

GUSTAVO FLORIANI JUSTO

CPF

Autor

JANETE LACROIX JUSTO

CPF

Autor

MARCELO JUSTO SCHERER

CPF

Autor

MARCIA JUSTO RIGOBELLO

CPF

Autor

MARIA DO CARMO JUSTO THIESEN

CPF

Autor

RAQUEL ARIOLI

CPF

Autor

SALUSTIANO JUSTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

PABLO EDUARDO CAMUSSO

OAB/RS 051738·CPF·Representa: Autor

CRISTOV BECKER

OAB/RS 008284·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TOALDO CAPPELLARI

OAB/RS 076509·CPF·Representa: Réu

GRACIELE MAFALDA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE MENEZES TRONQUINI

OAB/RS 063778·CPF·Representa: Réu

LEONE FERREIRA PEREIRA

OAB/RS 120642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE3CIV2

01/04/2025, 15:14

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025

01/04/2025, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 31 e 63

31/03/2025, 20:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47, 43, 44, 45, 46, 48, 42, 50, 59, 57, 56, 55, 54, 52, 51, 49, 58, 53, 60 e 61

26/03/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 63

22/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

13/03/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/03/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:04

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE3CIV2

01/04/2025, 15:14

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025

01/04/2025, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 31 e 63

31/03/2025, 20:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47, 43, 44, 45, 46, 48, 42, 50, 59, 57, 56, 55, 54, 52, 51, 49, 58, 53, 60 e 61

26/03/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 63

Documentos

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 14:29

EXTRATO DE ATA

•12/03/2025, 14:01

22/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

13/03/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/03/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:04

Remetidos os Autos com acórdão - GabLSRR -> Sec21CCiv

12/03/2025, 14:29

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

12/03/2025, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Data da sessão: <b>05/03/2025 14:00</b>

20/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2025 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 178

19/02/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

19/02/2025, 16:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabLSRR

18/02/2025, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 10, 15, 24, 23, 22, 20, 19, 18, 17, 16, 14, 13, 12, 11, 21, 26, 25, 27, 28 e 29

18/02/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 31

17/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

11/02/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/02/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2025, 14:19

Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv

07/02/2025, 14:19

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

07/02/2025, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2025<br>Data da sessão: <b>31/01/2025 14:00</b>

22/01/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2025 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 329

21/01/2025, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2025, 18:12

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLSRR

04/12/2024, 18:28

Remetidos os Autos - GabLSRR -> DProc

04/12/2024, 09:54

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 09:49

ACÓRDÃO

•07/02/2025, 14:19

EXTRATO DE ATA

•07/02/2025, 14:03