Execução Fiscal 5000030-58.2008.8.21.0082 - TJRS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 6.401,60

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Arvorezinha

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

VALDOCIR LAKES DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

FELIPE FLORIANI BECKER

OAB/RS 048826·CPF·Representa: Réu

FABRÍCIO MARÇAL FISCH

OAB/RS 057813·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 121

14/05/2026, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 121

13/05/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 121

12/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:37

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500269733

12/05/2026, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

05/05/2026, 22:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

27/04/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

17/04/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

16/04/2026, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

26/02/2026, 00:03

Todas as movimentações(125)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 121

14/05/2026, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 121

13/05/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 121

12/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:37

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500269733

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 13:17

12/05/2026, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

05/05/2026, 22:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

27/04/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

17/04/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

16/04/2026, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

26/02/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/02/2026, 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

27/11/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/11/2025, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

21/11/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255720822

19/11/2025, 09:09

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

19/11/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

18/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

17/11/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Positivo - URGENTE

17/11/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Positivo

17/11/2025, 12:28

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2025, 12:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> AVZ1CIV

16/11/2025, 17:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDOCIR LAKES DA CONCEICAO)

16/11/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 14:26

Remetidos os Autos - AVZ1CIV -> URCAJUD

27/10/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/08/2025, 21:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

13/08/2025, 21:29

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

08/08/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

08/08/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/06/2025, 21:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/06/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/06/2025, 19:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

02/06/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 63 e 70

14/05/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

24/04/2025, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/04/2025, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/04/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

11/04/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/04/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:06

Recebidos os autos - TJRS -> AVZ1CIV Número: 50000305820088210082/TJRS

09/04/2025, 14:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000305820088210082/TJRS

07/02/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: VALDOCIR LAKES DA CONCEICAO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FABRÍCIO MARÇAL FISCH (OAB RS057813) ADVOGADO(A): FELIPE FLORIANI BECKER (OAB RS048826) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000030-58.2008.8.21.0082/RS (Pauta: 332) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA

22/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000305820088210082/TJRS

25/07/2024, 11:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000305820088210082/TJRS

30/04/2024, 15:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AVZ1CIV -> TJRS

22/12/2023, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

19/12/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

28/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/09/2023, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

27/09/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

23/08/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

31/07/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:15

Julgada procedente a impugnação à execução

24/07/2023, 16:15

Declarada decadência ou prescrição - Complementar ao evento nº 38

24/07/2023, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Complementar ao evento nº 38

24/07/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2023, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

31/03/2023, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

14/03/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 11:09

Outras decisões

28/02/2023, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 13:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000192-77.2013.8.21.0082/RS - ref. ao(s) evento(s): 21

07/11/2022, 13:05

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

13/06/2022, 20:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/06/2022, 23:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

30/05/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

21/05/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2022, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

22/02/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

01/02/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2022, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

08/12/2021, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

30/11/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 18:08

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> AVZ1CIV

31/10/2021, 08:26

Juntada de íntegra do processo

31/10/2021, 08:26

Remetidos os Autos - AVZ1CIV -> NUCDIGLOC

28/09/2021, 10:48

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

15/03/2021, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 12:12

PETIÇÃO

•23/08/2023, 16:53

SENTENÇA

•24/07/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 17:14