Execução Fiscal 5016462-36.2010.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 25.282,71

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

TECNICON CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2025, 17:50

Transitado em Julgado

11/03/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/02/2025, 00:13

Publicação da Sentença - no dia 23/01/2025

23/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 22/01/2025

22/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: TECNICON CONSTRUTORA LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016462-36.2010.8.21.0001/RS Ante o exposto, DECLARO, de ofício, a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025

21/01/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

21/01/2025, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

10/01/2025, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/11/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

31/05/2024, 10:53

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

11/03/2025, 17:50

Transitado em Julgado

11/03/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/02/2025, 00:13

Publicação da Sentença - no dia 23/01/2025

23/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 22/01/2025

Documentos

SENTENÇA

•12/11/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 17:02

22/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: TECNICON CONSTRUTORA LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016462-36.2010.8.21.0001/RS Ante o exposto, DECLARO, de ofício, a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025

21/01/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

21/01/2025, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

10/01/2025, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/11/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

31/05/2024, 10:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/05/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

02/06/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/06/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:36

Juntada de íntegra do processo

24/05/2023, 13:36

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/05/2023, 13:34