Execução Fiscal 5000031-20.2017.8.21.0117 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.732,83

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Pinheiro Machado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRAS ALTAS / RS

CNPJ

Autor

JOEL FRANCISCO BATISTA CENTENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA ROSA PALMA

OAB/RS 125939·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ GARCIA DE MATTOS

OAB/RS 111724·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LETICIA SCHARDONG GOBBI ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2026 até 07/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 76/2026-CGJ

27/04/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

13/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

09/03/2026, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

11/12/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/12/2025, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

03/10/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

01/10/2025, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

21/08/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50010204520258210117

11/08/2025, 19:48

Outras decisões

11/08/2025, 11:22

Todas as movimentações(93)

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2026 até 07/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 76/2026-CGJ

27/04/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

13/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

09/03/2026, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 17:42

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

11/12/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/12/2025, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

03/10/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

01/10/2025, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

21/08/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50010204520258210117

11/08/2025, 19:48

Outras decisões

11/08/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

23/06/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

26/05/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/05/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 13:37

Decisão Interlocutória

02/05/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

23/04/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

07/03/2025, 00:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2025

23/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000031-20.2017.8.21.0117.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PEDRAS ALTAS / RS EXECUTADO: JOEL FRANCISCO BATISTA CENTENA Local: Pinheiro Machado Data: 15/01/2025 EDITAL Nº 10075023006 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Pinheiro Machado. Processo: 5000031-20.2017.8.21.0117. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PEDRAS ALTAS / RS. Parte Ré: JOEL FRANCISCO BATISTA CENTENA. Objeto: Citação do(a) executado(a) JOEL FRANCISCO BATISTA CENTENA, CPF: 72358769053, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 2.732,83 (atualizada até 01/04/2017), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 014/2017, 027/2017 datados de 21/03/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Pinheiro Machado, 15/01/2025. SERVIDOR(A): MARAJOIS STREHER. JUIZ(A): MARCELA CAMARGO BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000031-20.2017.8.21.0117/RS

23/01/2025, 00:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 03:53

Intimado em Secretaria

16/01/2025, 12:40

Juntada de certidão

16/01/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2025

15/01/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/01/2025, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

09/01/2025, 16:55

Decisão Interlocutória

09/01/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 19:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

05/12/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/09/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

29/08/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

15/07/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 15:12

Juntada de certidão

20/06/2024, 15:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

29/03/2024, 08:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/01/2024, 10:21

Decisão Interlocutória

18/01/2024, 07:15

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

10/10/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:06

Outras decisões

18/08/2023, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 30

26/04/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 19:38

Outras decisões

16/03/2023, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 07:38

Outras decisões

02/03/2023, 07:38

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

13/12/2022, 16:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 14:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:25

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/11/2022, 23:59

Outras decisões

10/11/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 15:40

Audiência de conciliação não realizada/cancelada - Local Sala de Audiência - 10/11/2022 09:00. Refer. Evento 5

10/11/2022, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 8 e 10

19/10/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 17:15

Outras decisões

03/10/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 14:42

Audiência de conciliação designada - Local Sala de Audiência - 10/11/2022 09:00

03/10/2022, 14:40

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PIM1CIV

01/10/2022, 00:42

Juntada de íntegra do processo

01/10/2022, 00:42

Remetidos os Autos - PIM1CIV -> NUCDIGLOC

05/09/2022, 14:29

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

21/09/2020, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 07:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 07:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 17:15