Execução Fiscal 5034028-27.2012.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.339,42

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

ROSANGELA DOS SANTOS FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

SIMONE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 061841·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2025, 18:12

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2025

11/03/2025, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

14/02/2025, 00:13

Publicação da Sentença - no dia 23/01/2025

23/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 22/01/2025

22/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ROSANGELA DOS SANTOS FIGUEIREDO SENTENÇA Isso posto, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, 487, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034028-27.2012.8.21.0001/RS

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025

21/01/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

21/01/2025, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

12/01/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/11/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 19:07

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

29/05/2024, 16:45

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

11/03/2025, 18:12

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2025

11/03/2025, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

14/02/2025, 00:13

Publicação da Sentença - no dia 23/01/2025

23/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 22/01/2025

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2024, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 13:30

22/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ROSANGELA DOS SANTOS FIGUEIREDO SENTENÇA Isso posto, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, 487, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034028-27.2012.8.21.0001/RS

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025

21/01/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

21/01/2025, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

12/01/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/11/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 19:07

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

29/05/2024, 16:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 13:30

Decisão Interlocutória

25/04/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 16:02

Juntada de certidão

07/02/2024, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

25/04/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/04/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 14:17

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

28/12/2022, 15:12

Juntada de íntegra do processo

28/12/2022, 15:12

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

23/12/2022, 14:49

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

22/12/2022, 13:57