Execução Fiscal 5003400-87.2015.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5003400-87.2015.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: LUIZ FONINI Local: Passo Fundo Data: 17/12/2024 EDITAL Nº 10074125180 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (conforme Lei 6.830 de 22.09.80) 1º LEILÃO: 11 de junho de 2025 – às 14 horas 2º LEILÃO: 25 de junho de 2025 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira 214 Berthier, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Doutora ROSSANA GELAIN, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, o bem a seguir descrito, referente ao Processo nº. 5003400-87.2015.8.21.0021 que MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS move em face de LUIZ FONINI: obrigação propter rem sobre o imóvel: O lote de terreno, sob nº 01 da quadra 06, com a área de 498,74m2, sem benfeitorias, situado no Condomínio Horizontal “Morada Além do Horizonte”, no distrito da sede deste município, lugar atualmente denominado São João da Bela Vista, com frente para a rua E, esquina com a rua D, ambas sem numeração definida, no quarteirão formado pelas citadas ruas, mais as ruas C e H, confrontando e medindo: ao NORTE, frente para a rua E, onde mede 15,10m; ao SUL, com parte do lote nº 7, onde mede 15,80m; ao LESTE, com o lote nº 2, onde mede 36,50m; e, ao OESTE, com a rua D, onde mede 30m, conforme matrícula 31.329, ficha 1 do Livro nº. 2, Registro Geral do Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS (Proprietária Pampa Empreendimentos Ltda.). De conformidade com a Certidão de Cumprimento de Mandado, datado de 09/01/2023 do E27 CERTGM1:...“Sobre o imóvel encontra-se edificada uma casa em alvenaria, mais uma cabana, não averbada”.... Avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em 09/01/2023. Ônus: Se acaso houver débito à Prefeitura, o arrematante recebe livre (Art. 130 § Único do CTN). Gravames: Av.1/31.329 – Notícia de penhora sem registro em nome do executado, processo 021/1.12. 0011387-1 (5001673-98.2012.8.21.0021) da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS, credor Município de Passo Fundo/RS; Av.2/21.329 – Penhora, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003400-87.2015.8.21.0021/RS trata-se de obrigação propter rem, processo 021/1.15.0017590-2 (5003400-87.2015.8.21.0021) da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS, credor: Município de Passo Fundo/RS, devedor Luiz Fonini. Se não houver licitante no 1º leilão, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). O pagamento do valor da arrematação deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, sob pena de desfazimento do ato (art. 892 do CPC). Taxa de leilão: 6% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo arrematante. Ficarão ao encargo do arrematante, despesas com transferência de titularidade e demais atos necessários aos registros dos bens, sendo ônus de o interessado em arrematar verificar eventuais valores pendentes e a incidirem junto ao Ofício do Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. A Carta de Arrematação será expedida conforme dispõe o art. 901 do CPC. Caso não sejam encontrados, ficam intimados os executados, pelo presente edital (art. 889, § único do CPC). Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente/despacho nos autos. Mais informações com a leiloeira pelo fone (54) 9.9976-5616. Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi a fixada no Átrio do Fórum. Em 11/12/2024.

23/01/2025, 00:00

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

Expedida/certificada a intimação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(16)