Execução Fiscal 5004546-66.2015.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5004546-66.2015.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: CLECIO AUGUSTO POLESE Local: Passo Fundo Data: 21/01/2025 EDITAL Nº 10075322574 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (conforme Lei 6.830 de 22.09.80) 1º LEILÃO: 12 de março de 2025 – às 14 horas 2º LEILÃO: 26 de março de 2025 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira nº 214, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Senhora Doutora Rossana Gelain, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, o bem a seguir descrito, referente ao Processo no 5004546-66. 2015.8.21.0021 que MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS move em face de CLÉCIO AUGUSTO POLESE: caminhonete I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, 2008/2008, placa EBN7298, cor prata, diesel, carroceria aberta/cabine dupla, potência 163 CV, CMT 3,59 ton, PBT 2,84 ton, capacidade de carga 1.03 ton, chassi 8AJFZ29G886060241 RENAVAM 970825897, avaliada em R$ 84.085,00 (oitenta e quatro mil e oitenta e cinco reais), Tabela Fipe de fev./2024. Ônus: débito ao Detran/RS, no valor de R$ 104,36 e à Sefaz/RS, no valor de R$ 19.109,30 (anos 2020/24), o arrematante recebe livre (art. 130 § único do CTN). Gravames/restrições: RENAJUD: Transferência e Penhora, processo 021/1.17.0003782-1 (5003859-21.2017.8.21. 0021) da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS que Município de Passo Fundo/RS move em face de Clécio Augusto Polese; RENAJUD: Penhora; RENAJUD: Penhora. Verificação do bem: Rua Gutemberg, 211, Vila Dona Eliza - Passo Fundo/RS. Se não houver licitante, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). Ocorrendo a arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do art. 892 do CPC, sob pena do desfazimento do ato. Taxa de leilão: 10% sobre o valor da arrematação. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar sua(s) condição(ões). A Ordem de Entrega do bem móvel, será expedida conforme dispõe o art. 901 § 1ºdo CPC. Caso não seja encontrado, fica intimado(a) o(a) executado(a), pelo presente edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente/despacho nos autos. Mais informações com a leiloeira, pelo fone (54) 99976-5616. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004546-66.2015.8.21.0021/RS

23/01/2025, 00:00

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(171)