Execução Fiscal 5000628-65.2018.8.21.0048 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.883,44

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FARROUPILHA / RS

CNPJ

Autor

OLGA DE OLIVEIRA CRESTANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FONSECA MADEIRA

OAB/RS 124209·CPF·Representa: Autor

CESAR CLODOMIRO CAVALHEIRO FERREIRA

OAB/RS 037567·CPF·Representa: Autor

CAROLINA LAURINDO MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

VANUZA VEPPO VOMERO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50421838020268217000/TJRS

11/05/2026, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

15/04/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

23/03/2026, 03:35

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265172039

21/03/2026, 12:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

20/03/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

19/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:20

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500150602

19/03/2026, 16:08

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500150614

19/03/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265166455

19/03/2026, 09:14

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265165181

19/03/2026, 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2026, 07:46

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2026, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50421838020268217000/TJRS

10/03/2026, 14:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 110 Número: 50421838020268217000/TJRS

12/02/2026, 16:10

Todas as movimentações(131)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50421838020268217000/TJRS

11/05/2026, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

15/04/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

23/03/2026, 03:35

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265172039

21/03/2026, 12:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 13:15

20/03/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

19/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:20

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500150602

19/03/2026, 16:08

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500150614

19/03/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265166455

19/03/2026, 09:14

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265165181

19/03/2026, 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2026, 07:46

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2026, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50421838020268217000/TJRS

10/03/2026, 14:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 110 Número: 50421838020268217000/TJRS

12/02/2026, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:56

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

03/02/2026, 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/02/2026, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

02/02/2026, 14:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

02/02/2026, 02:09

Decisão Interlocutória

30/01/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/01/2026, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

28/01/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/01/2026, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/01/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/01/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/01/2026, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 90 e 99

27/01/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2026, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/01/2026, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/01/2026, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - OLGA DE OLIVEIRA CRESTANI (RS036602 - VANUZA VEPPO VOMERO)

24/01/2026, 11:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OLGA DE OLIVEIRA CRESTANI)

22/01/2026, 09:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> FRL2CIV

22/01/2026, 09:18

Remetidos os Autos - FRL2CIV -> URCAJUD

20/01/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/01/2026, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

20/01/2026, 14:57

Decisão Interlocutória

19/01/2026, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

02/12/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/11/2025, 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

26/11/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/11/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

15/10/2025, 09:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/10/2025 até 27/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 198/2025-CGJ

13/10/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/10/2025, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

07/10/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 18:33

Convertido o julgamento em diligência

01/10/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

15/08/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

16/06/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/06/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

15/05/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/04/2025, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

24/01/2025, 15:04

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/01/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

23/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000628-65.2018.8.21.0048.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FARROUPILHA / RS EXECUTADO: OLGA DE OLIVEIRA CRESTANI Local: Farroupilha Data: 22/01/2025 EDITAL Nº 10075384394 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha. Processo: 5000628-65.2018.8.21.0048. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE FARROUPILHA / RS. Parte Ré: OLGA DE OLIVEIRA CRESTANI. Objeto: Citação do(a) executado(a) OLGA DE OLIVEIRA CRESTANI, CPF: 40115313087, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.883,44 (atualizada até 11/10/2018), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 170/2015, datado de 27/10/2015, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Farroupilha, 22/01/2025. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): MÁRIO ROMANO MAGGIONI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000628-65.2018.8.21.0048/RS

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2025

22/01/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

08/01/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

23/08/2024, 08:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/07/2024, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

07/06/2024, 14:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

07/03/2024, 01:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 18:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 30

23/10/2023, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

25/07/2023, 13:33

Expedição de mandado - CM0141

25/07/2023, 13:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235339626

15/06/2023, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

28/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

09/12/2022, 09:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/11/2022, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

13/10/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/08/2022, 14:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

20/04/2022, 08:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/04/2022, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

04/02/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/11/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

08/10/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 21:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

21/06/2021, 12:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/06/2021, 23:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2021, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

24/03/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/02/2021, 23:59

Juntada de certidão

18/02/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 14:38

Juntada de íntegra do processo

18/02/2021, 14:37

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/02/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 16:45