Cumprimento de sentença 5052748-92.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

CECILIA FONTANA

CPF

Reu

ANDERSON FERREIRA BARRETO

CPF

Reu

JEISEANE DELFINO MARCELINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA MARIN PEROSA

CPF·Representa: Autor

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

ENIO SCHEFFER BOFF

OAB/RS 015070·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VAZATTA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE ACHILLES GUEDES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

BARBARA MARIN PEROSA

CPF·Representa: Autor

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

ENIO SCHEFFER BOFF

OAB/RS 015070·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VAZATTA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE ACHILLES GUEDES

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUCAS LOREA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

28/08/2025, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/08/2025, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/08/2025, 17:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255433100

06/08/2025, 11:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

06/08/2025, 08:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

01/08/2025, 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/07/2025, 19:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/07/2025, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

16/07/2025, 08:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/07/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/06/2025, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

26/06/2025, 12:26

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

25/06/2025, 02:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

24/06/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/06/2025, 09:42

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

28/08/2025, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/08/2025, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/08/2025, 17:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255433100

06/08/2025, 11:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2025, 10:52

06/08/2025, 08:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

01/08/2025, 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/07/2025, 19:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/07/2025, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

16/07/2025, 08:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/07/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/06/2025, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

26/06/2025, 12:26

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

25/06/2025, 02:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

24/06/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/06/2025, 09:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

24/06/2025, 02:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

23/06/2025, 13:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

23/06/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 09:14

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

17/06/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/04/2025, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

17/04/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/04/2025, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

09/04/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2025, 21:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

20/03/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

27/01/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/01/2025, 15:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/03/2025

23/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5052748-92.2024.8.21.0010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: CECILIA FONTANA EXECUTADO: ANDERSON FERREIRA BARRETO Local: Caxias do Sul Data: 22/01/2025 EDITAL Nº 10075388836 Edital de Intimação - Cumprimento de Sentença Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5052748-92.2024.8.21.0010. Natureza: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS. Parte Ré: CECILIA FONTANA e ANDERSON FERREIRA BARRETO. Objeto: Intimação de ANDERSON FERREIRA BARRETO, CPF: 96651180568, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos §3º e §4º do art. 536 do Código de Processo Civil, desocupe o imóvel objeto da lide, bem como realizem a demolição das benfeitorias edificadas irregularmente sobre o lote 07 da quadra 4958 ( Imóvel matriculado no Registro de Imóveis da 1ª Zona de Caxias do Sul/RS, sob n°. 96798), garagem e construções acessórias (portão, muro e grades), no mesmo prazo, sob pena de aplicação de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada em 10 dias". Caxias do Sul, 22/01/2025. SERVIDOR(A): GUILHERME VINICIUS MULLER. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5052748-92.2024.8.21.0010/RS

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2025

22/01/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/01/2025, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

20/01/2025, 17:37

Embargos de Declaração Acolhidos

17/01/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

19/12/2024, 00:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

22/11/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

05/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

03/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

26/10/2024, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/10/2024, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/10/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 12:32

Distribuído por dependência - Número: 50004495620158210010/RS

24/10/2024, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 17:00

PETIÇÃO INICIAL

•24/10/2024, 12:28

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•24/10/2024, 12:28