Execução Fiscal 5006792-93.2019.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5006792-93.2019.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: CARMEN CRISTINA DE LIMA MARTINELI (Sucessão) EXECUTADO: WOLNEI BAMBERG MARTINELI EXECUTADO: ANGELA CRISTINA DE LIMA MARTINELI EXECUTADO: LUIZA CRISTINA DE LIMA MARTINELI Local: Passo Fundo Data: 22/01/2025 EDITAL Nº 10075380260 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (conforme lei 6.830 de 22.09.80) 1º LEILÃO: 12 de março de 2025 – às 14 horas 2º LEILÃO: 26 de março de 2025 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira 214 Berthier, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Senhora Doutora ROSSANA GELAIN, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, o bem a seguir descrito, referente ao Processo no 5006792-93.2019.8.21.0021 que MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO/RS move em face de CARMEN CRISTINA DE LIMA MARTINELI (sucessão), WOLNEI BAMBERG MARTINELI, ÂNGELA CRISTINA DE LIMA MARTINELI E LUIZA CRISTINA DE LIMA MARTINELI: um terreno urbano, com a área superficial de 770-m², medindo 13,75-m de frente, por 56,00m de frente a fundo, com uma casa de alvenaria sob nº 1550, da Avenida Brasil, no Bairro Boqueirão, em Passo Fundo, com as seguintes confrontações: ao NORTE, com a Avenida Brasil, onde faz frente; ao SUL, com terrenos de Bernardino B. S. Guimarães; ao LESTE, com terrenos de Emílio G. A. Addiego; e, ao OESTE, com terrenos de herdeiros ou sucessores de Etelvina Kurtz, conforme matrícula 91.271, ficha 1/2, Livro nº. 2 – Registro Geral do Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS (Registro anterior nº. 74.060, Livro 3-BI, deste Ofício; R.3/91.271 – Partilha, transmitente Espolio de leda Luiza de Lima, adquirente Carmen Cristina de Lima; Av.4/91.271 – Averbação de casamento, Carmen Cristina de Lima casou-se pelo regime da comunhão parcial de bens com Wolnei Bamberg Martineli, passando a assinar após o casamento, Carmen Cristina de Lima Martineli; Av.5/91.271 – Alteração Numérica; Av.6-91.271; Av.9/91.271 – Código Nacional da Matrícula 09930. 2.00912 71-30). Avaliado em R$ 4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais), E155 OUT2. Ônus: caso houver débito à Prefeitura, o arrematante recebe livre (art.130 § único do CTN). Gravames: Av.8/91.271 – Indisponibilidade de bens, CNIB 201903.1319.00741041-IA-180, processo 021/1. 05.0008877-7 (5008755-68.2021.8.21. 0021) do 2º Juízo da 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Av.10/91.271 – Penhora, o imóvel desta matrícula, processo 5006792- 93.2019.8.21.0021 da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS, credor Município de Passo Fundo, executada Carmen Cristina de Lima Martineli; Av.11/91.271 – Indisponibilidade de bens, CNIB 202305. 1514.02704419-IA-410, processo 5004630-04.2014.8.21.0021 do 2º Juízo da 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS movida em face de Carmen Cristina de Lima Martineli. Se não houver licitante em 1º leilão, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). Ocorrendo a arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do art. 892 do CPC, sob pena de desfazimento. Comissão do leilão: 6% sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante. Ficarão ao encargo do arrematante, despesas com transferência de titularidade e demais atos necessários ao registro do bem, sendo ônus de o interessado em arrematar verificar eventuais valores pendentes e a incidirem junto ao Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. A Carta de Arrematação será expedida conforme dispõe o art. 901 do CPC. Caso não sejam encontrados, ficam intimados os executados, pelo presente edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente/despacho nos autos. ais informações com a leiloeira pelo fone (54) 9.9976-5616. Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi afixada no Átrio do Fórum. Em 19/11/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006792-93.2019.8.21.0021/RS

23/01/2025, 00:00

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Juntada de peças digitalizadas

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 320

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 315

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WOLNEI BAMBERG MARTINELI)

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(324)

Todos os documentos(33)