Execução Fiscal 5005090-14.2017.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 44.711,98

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

SOLANGE TERESINHA VEDOVATTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

LISIANE DE CASSIA ZANETTE ALVES

CPF·Representa: Réu

MARCIO LENINE ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

25/05/2026, 00:20

Decisão Interlocutória

14/05/2026, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 21:45

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

19/02/2026, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

18/11/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

17/11/2025, 14:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

02/10/2025, 23:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 16:37

Todas as movimentações(87)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

25/05/2026, 00:20

Decisão Interlocutória

14/05/2026, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 21:45

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 07:36

19/02/2026, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

18/11/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

17/11/2025, 14:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

02/10/2025, 23:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

21/07/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/05/2025, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

19/05/2025, 12:17

Juntada de certidão

09/05/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

30/04/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

15/02/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

30/01/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/03/2025

23/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5005090-14.2017.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: SOLANGE TERESINHA VEDOVATTO DOS SANTOS Local: Capão da Canoa Data: 22/01/2025 EDITAL Nº 10075422295 Edital de Intimação do Bloqueio de Valores - SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5005090-14.2017.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: SOLANGE TERESINHA VEDOVATTO DOS SANTOS. Objeto: Intimação de SOLANGE TERESINHA VEDOVATTO DOS SANTOS, CPF: 40956172091, da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) NU PAGAMENTOS - IP, COOP SICREDI CAMINHO DAS ÁGUAS RS e BCO SANTANDER (BRASIL) S.A, no(s) montante(s) de R$ 328,67, R$ 35,02, eR$ 17,81 inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 05 dias, nos termos do Art. 854, §3º, do CPC, contados do término do prazo do presente Edital. Capão da Canoa, 22/01/2025. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005090-14.2017.8.21.0141/RS

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2025

22/01/2025, 17:18

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255027618

22/01/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255027534

22/01/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255027378

22/01/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255027376

22/01/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255027377

22/01/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255027374

22/01/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255027375

22/01/2025, 09:09

Decisão Interlocutória

20/01/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 11:21

Recebidos os autos

28/11/2024, 12:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SOLANGE TERESINHA VEDOVATTO DOS SANTOS)

23/09/2024, 12:19

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA2CIV

23/09/2024, 12:19

Decisão Interlocutória

16/09/2024, 20:58

Remetidos os Autos - CCA2CIV -> URCAJUD

16/09/2024, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

15/08/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2024, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/03/2024, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

06/03/2024, 20:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

09/11/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 15:48

Decisão Interlocutória

25/10/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

08/09/2023, 13:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 10/2023-P

07/09/2023, 19:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

01/08/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 19:25

Decisão Interlocutória

17/07/2023, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

15/06/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

25/04/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

14/12/2022, 10:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 18:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 18:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 12:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 19:43

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA2CIV

14/09/2022, 23:45

Juntada de íntegra do processo

14/09/2022, 23:45

Remetidos os Autos - CCA2CIV -> NUCDIGLOC

19/04/2022, 16:08

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/07/2021, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 19:43