Execução Fiscal 5028611-88.2015.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 21.095,56

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

JONAS KAFFKA

CPF

Reu

JANICE VON MUHLEN KAFFKA

CPF

Reu

HOLDEN CONSULTORIA & RH LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 061841·CPF·Representa: Autor

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA

OAB/RS 066307·CPF·Representa: Autor

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

SIMONE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 061841·CPF·Representa: Autor

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA

OAB/RS 066307·CPF·Representa: Autor

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CAIO FERNANDO SECKLER DE OLIVEIRA

OAB/RS 087055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/03/2026, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

15/03/2026, 15:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

28/10/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 11:50

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

04/04/2025, 02:13

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

21/03/2025, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

21/03/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/03/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 13:58

Juntada de certidão

19/03/2025, 13:56

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/03/2026, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

15/03/2026, 15:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 21:29

28/10/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 11:50

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

04/04/2025, 02:13

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

21/03/2025, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

21/03/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/03/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 13:58

Juntada de certidão

19/03/2025, 13:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

23/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5028611-88.2015.8.21.0001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: JONAS KAFFKA EXECUTADO: JANICE VON MUHLEN KAFFKA EXECUTADO: HOLDEN CONSULTORIA & RH LTDA - EPP Local: Porto Alegre Data: 22/01/2025 EDITAL Nº 10075440013 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5028611-88.2015.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: JONAS KAFFKA, JANICE VON MUHLEN KAFFKA e HOLDEN CONSULTORIA & RH LTDA - EPP. Objeto: Citação do(a) executado(a) JONAS KAFFKA, CPF: 88245365068, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 40.880,62 (atualizada até 02/09/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º 01338/2015, datado de 4 de Maio de 2015., com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Porto Alegre, 22/01/2025. SERVIDOR(A): LARISSA RIBEIRO MARIANTE. JUIZ(A): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028611-88.2015.8.21.0001/RS

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2025

22/01/2025, 20:26

Decisão Interlocutória

13/01/2025, 21:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

12/01/2025, 08:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

08/10/2024, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

17/09/2024, 00:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

07/09/2024, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/09/2024, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

04/09/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

27/08/2024, 08:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

27/08/2024, 08:46

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

14/08/2024, 14:04

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

14/08/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/06/2024, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

28/06/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

28/04/2024, 08:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

27/04/2024, 08:46

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

12/04/2024, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

18/03/2024, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

30/12/2023, 08:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

26/12/2023, 09:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

26/12/2023, 09:05

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

07/12/2023, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

13/11/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/11/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

19/03/2023, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/03/2023, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

03/03/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 09:30

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

06/12/2022, 16:38

Juntada de íntegra do processo

06/12/2022, 16:38

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

21/11/2022, 16:12

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/11/2022, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 18:48