Execução Fiscal 5034144-33.2012.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.047,00

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ

Autor

ERNESTINA RODRIGUES CORREIA

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CHRIST

OAB/RS 044985·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2025, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 17/02/2025

12/03/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

15/02/2025, 00:16

Publicação da Sentença - no dia 24/01/2025

24/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 23/01/2025

23/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ERNESTINA RODRIGUES CORREIA SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034144-33.2012.8.21.0001/RS

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2025

22/01/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

22/01/2025, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

27/12/2024, 16:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:07

Declarada decadência ou prescrição

24/09/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 16:05

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

12/03/2025, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 17/02/2025

12/03/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

15/02/2025, 00:16

Publicação da Sentença - no dia 24/01/2025

24/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 23/01/2025

Documentos

SENTENÇA

•24/09/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 14:09

23/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ERNESTINA RODRIGUES CORREIA SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034144-33.2012.8.21.0001/RS

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2025

22/01/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

22/01/2025, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

27/12/2024, 16:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:07

Declarada decadência ou prescrição

24/09/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

16/09/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 14:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/07/2024 18:49:32)

03/07/2024, 13:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Proferido despacho de mero expediente - 02/07/2024 18:49:32)

03/07/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 13:03

Juntada de certidão

01/02/2024, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

25/05/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - EXCLUÍDA

02/05/2023, 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/04/2023 12:17:26)

02/05/2023, 14:39

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

23/01/2023, 17:10

Juntada de íntegra do processo

23/01/2023, 17:10

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

11/01/2023, 13:51

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

05/01/2023, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 18:49