Execução Fiscal 5000499-60.2008.8.21.0032 - TJRS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRS
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
28/10/2021
Valor da Causa
R$ 158.614,93
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO JERONIMO / RS
CNPJ
88.***.***.0001-01
Mostrar
Autor
URBANO KNORST
CPF
137.***.***-49
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOAO ANTONIO DIAS AVILA
OAB/RS 091881
·
CPF
005.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Autor
OLINDO BARCELLOS DA SILVA
OAB/RS 018389
·
CPF
300.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
RAQUEL BARROS DE SOUZA DIAS
OAB/RS 097735
·
CPF
996.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
GUALBERTO ALFREDO CARDOSO MATOS
OAB/RS 048376
·
CPF
387.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
JUAREZ RODRIGUES DA SILVA
OAB/RS 025722
·
CPF
282.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2026 até 07/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 76/2026-CGJ
27/04/2026, 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita
05/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 14:49
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(URBANO KNORST)
19/02/2026, 17:58
Remetidos os Autos - URCAJUD -> SJO2CIV
19/02/2026, 17:58
Remetidos os Autos - SJO2CIV -> URCAJUD
19/02/2026, 10:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
18/02/2026, 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/12/2025, 21:08
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2025, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 18:19
Conclusos para decisão/despacho
28/10/2025, 14:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/10/2025, 11:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
16/10/2025, 11:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
06/08/2025, 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/07/2025, 23:59
Ver todas as movimentações (94)
Todas as movimentações
(94)
Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2026 até 07/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 76/2026-CGJ
27/04/2026, 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita
05/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 14:49
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(URBANO KNORST)
19/02/2026, 17:58
Remetidos os Autos - URCAJUD -> SJO2CIV
19/02/2026, 17:58
Remetidos os Autos - SJO2CIV -> URCAJUD
19/02/2026, 10:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
18/02/2026, 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/12/2025, 21:08
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2025, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 18:19
Conclusos para decisão/despacho
28/10/2025, 14:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/10/2025, 11:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
16/10/2025, 11:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
06/08/2025, 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
16/07/2025, 04:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
15/07/2025, 02:42
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025, 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025, 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025, 22:09
Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025, 13:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
12/06/2025, 09:41
Juntada de peças digitalizadas
04/06/2025, 12:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
26/05/2025, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
05/05/2025, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025, 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025, 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025, 21:10
Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025, 17:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
24/03/2025, 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/02/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
07/02/2025, 00:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
04/02/2025, 23:20
Juntada de peças digitalizadas
04/02/2025, 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/02/2025, 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/02/2025, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/02/2025, 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/02/2025, 15:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26, 31 e 53
03/02/2025, 15:13
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025, 14:54
Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025, 12:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27, 32 e 38
31/01/2025, 16:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
30/01/2025, 17:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
24/01/2025, 10:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 24/02/2025
24/01/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000499-60.2008.8.21.0032.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO / RS EXECUTADO: URBANO KNORST Local: São Jerônimo Data: 10/12/2024 EDITAL Nº 10073581097 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo. Processo: 5000499-60.2008.8.21.0032. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO / RS. Parte Ré: URBANO KNORST. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 13/02/2025 às 11h e 27/02/2025 às 11h, em que será alienado em público o seguinte bem: Prédio de Madeira c/ aprox. 131,19m², Casa Pré Fabricada, terreno c/área 821,47m², situado na Rua João Daisson, nº 634, São Jerônimo/RS, CRI 13.019. BEM(NS): Lote número seis (6), do desmembramento sem denominação especial, localizado na Rua João Daisson, nesta cidade de São Jerônimo/RS, sem benfeitorias, com a área superficial de oitocentos e vinte e um metros e quarenta e sete centímetros quadrados (821,47m²), lado par no quarteirão formado pelas ruas: Barão do Rio Branco; João Daisson; Senador Salgado Filho e Rio Pardo, com as seguintes confrontações: ao Sul, onde faz frente com a rua João Daisson, mede treze metros e cinquenta centímetros (13,50) de largura; fundos ao Norte, na largura de treze metros e cinquenta centímetros (13,50), entesta com terra do Hospital da Caridade de São Jerônimo; ao Oeste, lado esquerdo de quem da rua olha o terreno, na extensão de sessenta e metros e oitenta e cinco centímetros (60,85), de frente a fundos, divide-se com o lote número cinco (5); e, ao Leste, lado direito de quem da rua olha o terreno, na extensão de sessenta metros e oitenta e cinco centímetros (60,85), divide-se com o lote número sete (7), do mesmo desmembramento. OBS.: Conforme Av. 6, foi construído um Prédio de madeira, residencial com 131,19m² de área construída sob nº 634, da Rua João Daisson, zona urbana. Conforme Laudo de avaliação, foi constatado no local, uma casa pré fabricada com uma varanda lateral em bom estado de conservação. Imóvel matriculado sob o nº 13.019, no Cartório de Registro de Imóveis de São Jerônimo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em 09 de abril de 2019. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Conforme descrição acima, na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico www.jrleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. ÔNUS: Consta Mútuo c/Hipoteca, em favor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF; Penhora nos autos nº 032/1.03.0006381-0 (5000289-82.2003.8.21.0032), em favor de UNIÃO – FEDERAL, em trâmite na 2ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo/RS; Penhora nos autos nº 032/1.05.0005861-6 (5002181-93.2021.8.21.0032), em favor de MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO, em trâmite na 2ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo/RS; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. DEPOSITÁRIO: Urbano Knorst. OBS.: 01) Ciente que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial. O bem será adquirido livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme no artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.499 do C.C., artigos 903, § 5º, I e artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015 e artigo 141-II da lei 11.101/05. OBS.: 02) Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Em caso de arrematação, deverá ser resguardado a parte cabente o(a) coproprietário(a)/meeiro(a), nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC. Obs.: Sobre a parte do(a) coproprietário(a)/meeiro(a) não incide desconto e não se aplica parcelamento.O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, inferior a 50% do valor da avaliação, exceto nos casos onde há reserva de meação ou copropriedade, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o leilão permanecerá aberto até o 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior a 50% da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, ou seja, não inferior a 50% do valor da avaliação, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 05% sobre o valor do arremate. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o(a) leiloeiro(a) fará jus à comissão de 2% conforme art. 7º, § 3º da Resolução 236/16 do CNJ. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) no site www.jrleiloes.com.br. e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o 2º leilão, inclusive os preços mínimos. O prazo da venda direta é 90 (noventa) dias, sendo fechada em ciclos de 15 dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final, aplicando-se por analogia o artigo 880 do CPC c/c art. 375 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região, aprovada pelo Provimento nº 62, de 13/06/2017.Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do CPC). LEILOEIRA OFICIAL: Joyce Ribeiro, JUCISRS nº. 222/08, telefone: 0800-707-9339 e/ou (51) 3126-8866 e/ou (51) 98231-8713, e-mail:
[email protected]
e site: www.jrleiloes.com.br. São Jerônimo, 10/12/2024. SERVIDOR(A): BERENICE DOS SANTOS PEREIRA. JUIZ(A): CARLA CRISTINA ORTNAU CIRIO E SANTOS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000499-60.2008.8.21.0032/RS
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/01/2025, 23:59
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
11/01/2025, 08:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para RS048122 - ANA AMÉLIA PIUCO)
06/01/2025, 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/01/2025, 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
19/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
13/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/12/2024, 18:05
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024, 18:05
Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024, 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024, 01:20
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/12/2024, 01:16
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2025
10/12/2024, 01:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024, 16:43
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024, 16:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
09/12/2024, 16:27
Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024, 18:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
02/12/2024, 23:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024, 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
17/11/2024, 23:59
Decisão Interlocutória
07/11/2024, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024, 14:54
Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024, 10:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
04/09/2024, 15:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/08/2024, 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
30/07/2024, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024, 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2024, 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2024, 19:58
Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024, 13:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
23/08/2022, 16:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
10/08/2022, 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
03/08/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
24/07/2022, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2022, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2022, 16:09
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SJO2CIV
13/04/2022, 21:30
Juntada de íntegra do processo
13/04/2022, 21:29
Remetidos os Autos - SJO2CIV -> NUCDIGLOC
07/04/2022, 15:45
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
28/10/2021, 15:54
Documentos
PETIÇÃO
•
18/02/2026, 14:23
DESPACHO/DECISÃO
•
28/11/2025, 18:19
DESPACHO/DECISÃO
•
14/07/2025, 22:09
DESPACHO/DECISÃO
•
25/04/2025, 21:10
DESPACHO/DECISÃO
•
03/02/2025, 14:54
DESPACHO/DECISÃO
•
11/12/2024, 18:05
DESPACHO/DECISÃO
•
09/12/2024, 16:43
DESPACHO/DECISÃO
•
07/11/2024, 14:54
DESPACHO/DECISÃO
•
20/07/2024, 19:58
ATO ORDINATÓRIO
•
24/07/2022, 16:09
24/01/2025, 00:00