Execução Fiscal 5000767-08.2017.8.21.0030 - TJRS

Execução Fiscal 5000767-08.2017.8.21.0030 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000767-08.2017.8.21.0030.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BORJA / RS EXECUTADO: ANTONIO CARLOS ROCHA ALMEIDA Local: São Borja Data: 16/12/2024 EDITAL Nº 10074001975 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Borja. Processo: 5000767-08.2017.8.21.0030. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SÃO BORJA / RS. Parte Ré: ANTONIO CARLOS ROCHA ALMEIDA. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: DIA 14/02/2025 (1º Leilão/Praça) e DIA 24/02/2025 (2º Leilão/Praça). HORÁRIO: 13h15min. MODALIDADE: ONLINE E PRESENCIAL. LOCAL: ONLINE: Site www.leomarkirinusleiloes.com.br e PRESENCIAL: Sala de Reuniões do Hotel Obino, rua Cel. Lago nº 1722, São Borja/RS, em que serão alienados em público os seguintes bens: A PARTE IDEAL DE 1/9 DO SALDO do terreno foreiro com área de 3.157,85m², dentro de uma área com 6.440m², com as seguintes confrontações e dimensões Norte, com terreno de Clementina Amarillio Pinto; Sul, com a rua Acursio de Sá, medindo 92 metros em cada face; Leste, com a rua Gal. Marques; Oeste, com a rua Riachuelo, medindo 70 metros em cada face. Matrícula nº 753. Avaliado todo terreno em R$ 790.000,00 e os 1/9 em R$ 87.777,77. A PARTE IDEAL DE 1/9 do SALDO DO TERRENO foreiro com uma área de 1.315,00m², dentro de uma área com 2.875m², sito às ruas Gal. Marques e Riachuelo com as seguintes confrontações e dimensões: ao Norte, com terreno de Clementina Amarilho Pinto; ao Sul, com terreno de Luiz Carlos Mendes Almeida, medindo 92 metros em cada face; ao Leste, com a rua Gal. Marques; ao Oeste, coma rua Riachuelo, medindo 32,50 metros em cada face. Matrícula nº 754. Avaliado todo terreno em R$ 330.000,00 e A PARTE IDEL DE 1/9 em R$ 36.666,66. A PARTE IDEAL DE 14,28571% sobre a parte correspondente a 1/3 da metade de uma casa de moradia de alvenaria, coberta com telhas de zinco, em mau estado de conservação, com suas dependências e benfeitorias e parte do respectivo terreno foreiro nº 06, do quarteirão 37, com a área de 104,50m², sito nesta cidade na rua Riachuelo nº 1495, distando 28 metros da rua Manoel Luiz Fagundes, dentro de área maior que tem as seguintes confrontações e dimensões: ao Norte, com terreno de Amado Guedes, com 35,30 metros; ao Sul, com terreno de Aldino Bubas, com 34,30 metros; ao Leste, com terreno Ramão M. Dubal e de Aldemiro Mendes Dorneles; ao Oeste, com a rua Riachuelo, com 16,70 metros em cada face. Matrícula R.04-7.866. Avaliada a metade da casa e a parte ideal de terreno em R$ 100.000,00, e todo o terreno e toda a casa de moradia em R$200.000,00 e a parte ideal de 14,285715% de 1/3 em R$ 4.761,90. A PARTE IDEAL DE 1/9 SOBRE O LOTE DE terreno foreiro nº 06, do quarteirão 37, com a área de 376,40m², sito nesta cidade, na rua Riachuelo, dentro das seguintes confrontações e dimensões: ao Norte, por uma linha quebrada, com terreno de Isolina Mendes Almeida e outro, com 22,00metros e com terreno de Amaro Guedes, com 12,00 metros; ao Sul, com terreno de Luiz Carlos Mendes Almeida, com 34,00 metros; ao Leste, com terreno de Ramão M. Dubal, com 16,70 metros; ao Oeste por uma linha quebrada, com terreno de Isolina Mendes Almeida e outra, com 08,70metros e com a rua Riachuelo, com 08,00 metros. Matrícula nº 27.380, Benfeitoria não averbada no Registro de Imóveis: uma casa em alvenaria meia água, com aproximadamente 150,00m², em estado normal de conservação. Avaliado terreno e benfeitoria em R$ 380.000,00 e a parte ideal de 1/9 em R$ 42.222,00. PARTE DO TERRENO FOREIRO Nº 03, do quarteirão 207, com área de 360,00m², sito nesta cidade, na rua Gal. Marques nº 1942, com as seguintes confrontações e dimensões: ao Norte, com terreno de José Carlos R, Almeida; ao Sul, com térreo de Mario Carlos R. Almeida, com 30,00 metros em cada face; ao Leste, com a rua Gal. Marques; ao oeste, com terreno dos doadores com 12,00 metros em cada face. Benfeitorias: Um prédio residencial em alvenaria, coberto com telhas de fibrocimento, com área de 65,50m², e uma ampliação de prédio residencial em alvenaria, com 63,45m². Matrícula nº 16.642. NúProprietário: Antonelo Padilha Almeida. Usufrutuário Antônio Carlos Rocha Almeida. Avaliado terreno e benfeitorias em R$ 380.000,00. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Matrícula nº 753. Indisponibilidade de bens Av. 11 e penhorado ao credor acima; Matrícula nº 754, Indisponibilidade de bens Av.15 e penhorado ao credor acima; Matrícula nº 7.866: Indisponibilidade de bens Av.05 e penhorado ao credor acima; Matrícula nº 27.380 Indisponibilidade de bens Av.02 e penhorado ao credor acima; Matrícula nº 16.642: Indisponibilidade de bens Av. 06, Av. 07 e Av.08; Usufruto Vitalício R.05 e penhorado ao credor acima no presente feito. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 5% sobre o valor do arremate. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. Para estar apto a participar do leilão on-line, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. São Borja, 16/12/2024. SERVIDOR(A): ANALI DA ROSA TEIXEIRA. JUIZ(A): KABIR VIDAL PIMENTA DA SILVA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000767-08.2017.8.21.0030/RS

24/01/2025, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(124)