Execução Fiscal 5001052-37.2018.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.824,58

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ

Autor

UBIRATAN ABREU DOS SANTOS

CPF

Reu

RUTH TERESINHA TRINDADE DOS SANTOS

CPF

Reu

COMERCIAL DE PEIXES ABREU SANTOS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA PATUZZI

OAB/RS 106814·CPF·Representa: Autor

RAUL GUILHERME GALDINO DE SOUZA

OAB/SC 059487·CPF·Representa: Autor

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI

OAB/RS 104752·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ESCOUTO SILVA

OAB/RS 107126·CPF·Representa: Autor

KAMILA DALBEM RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

29/04/2026, 18:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/04/2026 até 28/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 67/2026-CGJ

13/04/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:21

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 23:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

18/02/2026, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2026

25/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025

21/11/2025, 16:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/10/2025, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

01/10/2025, 16:01

Intimado em Secretaria

21/08/2025, 15:22

Todas as movimentações(94)

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

29/04/2026, 18:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/04/2026 até 28/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 67/2026-CGJ

13/04/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:21

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 23:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 11:18

25/03/2026, 23:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

18/02/2026, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2026

25/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025

21/11/2025, 16:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/10/2025, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

01/10/2025, 16:01

Intimado em Secretaria

21/08/2025, 15:22

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 75

18/08/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/08/2025, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

05/06/2025, 15:18

Expedição de mandado - CM0039

05/06/2025, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

28/04/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/01/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2025

24/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001052-37.2018.8.21.0039.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS EXECUTADO: COMERCIAL DE PEIXES ABREU SANTOS LTDA ME EXECUTADO: UBIRATAN ABREU DOS SANTOS EXECUTADO: RUTH TERESINHA TRINDADE DOS SANTOS Local: Viamão Data: 23/01/2025 EDITAL Nº 10075447512 Edital de Citação - Procedimento ComumPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Processo: 5001052-37.2018.8.21.0039. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS. Parte Ré: COMERCIAL DE PEIXES ABREU SANTOS LTDA ME, UBIRATAN ABREU DOS SANTOS e RUTH TERESINHA TRINDADE DOS SANTOS. Objeto: Citação do(a) requerido(a) COMERCIAL DE PEIXES ABREU SANTOS LTDA ME, CNPJ: 01885434000189, UBIRATAN ABREU DOS SANTOS, CPF: 23897007053 e RUTH TERESINHA TRINDADE DOS SANTOS, CPF: 29395984015, para se defender no processo acima referido, podendo apresentar contestação, no PRAZO de QUINZE (15) dias, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da sua publicação. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, bem como será nomeado curador especial. Viamão, 23/01/2025. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): CLAUDIO EDEL LIGORIO FAGUNDES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001052-37.2018.8.21.0039/RS

24/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2025

23/01/2025, 10:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256032253 (Recolhimento de Condução)

22/01/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

20/01/2025, 16:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

25/09/2024, 09:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

25/09/2024, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

19/09/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/08/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

05/08/2024, 13:29

Decisão Interlocutória

04/08/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2024, 21:42

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 20:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

05/04/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:41

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 48

17/03/2024, 23:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

28/02/2024, 17:12

Expedição de mandado - CM0039

28/02/2024, 17:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245111651 (Recolhimento de Condução)

17/02/2024, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

14/02/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

17/11/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

03/07/2023, 15:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 33/2023-DF

16/06/2023, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/04/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 17:56

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

09/02/2023, 22:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 17:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 00:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

08/11/2022, 23:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 23:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/09/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:54

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2022, 18:49

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2022, 15:17

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 13:15

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2022, 12:59

Outras decisões

17/02/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

22/11/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/11/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2021

27/08/2021, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

20/08/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/07/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 09:23

Juntada de íntegra do processo

15/07/2021, 09:22

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

07/10/2020, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2024, 21:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 09:23