Execução Fiscal 5000176-21.2003.8.21.0100 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 7.489,90

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Giruá

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GIRUÁ

CNPJ

Autor

HERBISUL DE GIRUA COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA LUISA UNSER

OAB/RS 097388·CPF·Representa: Autor

ALISSON PRESTES ROQUE

OAB/RS 100636·CPF·Representa: Autor

JHONATHAN LOWE

OAB/RS 120538·CPF·Representa: Autor

RIANE DE ALMEIDA MUCHA

OAB/RS 089146·CPF·Representa: Autor

CANDIDA REGINATTO

OAB/RS 108266·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

FABIANA LUISA UNSER

OAB/RS 097388·CPF·Representa: Autor

ALISSON PRESTES ROQUE

OAB/RS 100636·CPF·Representa: Autor

JHONATHAN LOWE

OAB/RS 120538·CPF·Representa: Autor

RIANE DE ALMEIDA MUCHA

OAB/RS 089146·CPF·Representa: Autor

CANDIDA REGINATTO

OAB/RS 108266·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE MÜLLER

OAB/RS 116575·CPF·Representa: Autor

MARIANA MISSEL CESAR

CPF·Representa: Réu

TARCIZIO SCHERER PERLIN

CPF·Representa: Réu

LEONARDO PAVAN BAGATINI

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50109688620268217000/TJRS

23/01/2026, 13:24

Baixa Definitiva

14/01/2026, 16:43

Remetidos os Autos - CCALC -> GRA1CIV

13/01/2026, 17:07

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GRA1CIV -> CCALC

05/12/2025, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

13/11/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/10/2025, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

29/10/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 13:14

Recebidos os autos - TJRS -> GRA1CIV Número: 50001762120038210100/TJRS

28/10/2025, 12:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50001762120038210100/TJRS

04/09/2025, 18:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GRA1CIV -> TJRS

15/07/2025, 15:32

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GRA1CIV

15/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/06/2025, 12:43

Todas as movimentações(77)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50109688620268217000/TJRS

23/01/2026, 13:24

Baixa Definitiva

14/01/2026, 16:43

Remetidos os Autos - CCALC -> GRA1CIV

13/01/2026, 17:07

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GRA1CIV -> CCALC

05/12/2025, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 14:49

13/11/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/10/2025, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

29/10/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 13:14

Recebidos os autos - TJRS -> GRA1CIV Número: 50001762120038210100/TJRS

28/10/2025, 12:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50001762120038210100/TJRS

04/09/2025, 18:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GRA1CIV -> TJRS

15/07/2025, 15:32

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GRA1CIV

15/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/06/2025, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

09/06/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

14/05/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/05/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

14/02/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/02/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2025

24/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000176-21.2003.8.21.0100.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GIRUÁ / RS EXECUTADO: HERBISUL DE GIRUA COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA. Local: Giruá Data: 23/01/2025 EDITAL Nº 10075455604 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Giruá. Processo: 5000176-21.2003.8.21.0100. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GIRUÁ / RS. Parte Ré: HERBISUL DE GIRUA COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA.. Objeto: Citação do(a) executado(a) HERBISUL DE GIRUA COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA., CNPJ: 90356973000150, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 7.489,90 (atualizada até 21/08/2002), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 00833/1997, datado de 10/03/1997, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Giruá, 23/01/2025. SERVIDOR(A): CARLA MACIEL OSORIO. JUIZ(A): PAULO DE ALMEIDA FERREIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000176-21.2003.8.21.0100/RS

24/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2025

23/01/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:06

Decisão Interlocutória

22/01/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

16/12/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 13:41

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 43

26/11/2024, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

05/11/2024, 11:58

Expedição de mandado - CM0153

05/11/2024, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

04/11/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 03:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245774936 (Recolhimento de Condução)

24/09/2024, 10:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/09/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

16/09/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

13/05/2024, 15:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

17/04/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

15/04/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 15:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

07/11/2023, 15:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/05/2023, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

16/05/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/03/2023, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

24/03/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 17:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

12/12/2022, 08:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/11/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/11/2022, 19:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

07/11/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2022, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

22/10/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:52

Juntada de íntegra do processo

27/09/2022, 15:51

Remetidos os Autos - GRA1CIV -> NUCDIGLOC

16/02/2022, 15:08

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/11/2020, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2022, 15:41