Execução Fiscal 5000046-25.2006.8.21.0165 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.648,83

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · 1ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL

CNPJ

Autor

MAURO GILBERTO GRANOSIK

CNPJ

Reu

MAURO GILBERTO GRANOSIK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANI TADINI MOREIRA MALANGA

CPF·Representa: Autor

JULIANA ABASCAL GONZALEZ

OAB/RS 038811·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO MORETTO

OAB/RS 056826·CPF·Representa: Autor

ROSIMERI FLORES

OAB/RS 069631·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

14/05/2026, 03:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/05/2026, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

13/05/2026, 13:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

13/05/2026, 02:30

Decisão Interlocutória

12/05/2026, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 22:34

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 14:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5141175-76.2026.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 5

07/05/2026, 15:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51411757620268217000/TJRS

07/05/2026, 15:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 100 e 99 Número: 51411757620268217000/TJRS

04/05/2026, 20:33

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

09/04/2026, 03:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/04/2026, 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

08/04/2026, 09:47

Todas as movimentações(118)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

14/05/2026, 03:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/05/2026, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

13/05/2026, 13:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

13/05/2026, 02:30

Decisão Interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 15:22

12/05/2026, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 22:34

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 14:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5141175-76.2026.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 5

07/05/2026, 15:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51411757620268217000/TJRS

07/05/2026, 15:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 100 e 99 Número: 51411757620268217000/TJRS

04/05/2026, 20:33

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

09/04/2026, 03:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/04/2026, 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

08/04/2026, 09:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

08/04/2026, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 18:26

Decisão Interlocutória

07/04/2026, 18:26

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 91 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

06/04/2026, 17:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89

14/03/2026, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

05/03/2026, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2026, 20:20

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265026056

21/01/2026, 09:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/01/2026, 00:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265020574

17/01/2026, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/01/2026, 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

16/01/2026, 09:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 08:50

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2026, 08:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURO GILBERTO GRANOSIK)

15/01/2026, 06:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURO GILBERTO GRANOSIK)

15/01/2026, 06:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ESU1CIV

15/01/2026, 06:40

Outras decisões

10/01/2026, 22:22

Remetidos os Autos - ESU1CIV -> URCAJUD

10/01/2026, 22:22

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

04/12/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 17:26

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500767523

06/11/2025, 13:21

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500767526

06/11/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/11/2025, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

05/11/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 255686056

04/11/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 255686053

04/11/2025, 11:56

Deferido o pedido

03/11/2025, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 22:46

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/08/2025, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

01/08/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/07/2025

25/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2025

24/04/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/04/2025, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

15/04/2025, 11:52

Decisão Interlocutória

14/04/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

14/02/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/01/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/03/2025

24/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000046-25.2006.8.21.0165.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL / RS EXECUTADO: MAURO GILBERTO GRANOSIK Local: Eldorado do Sul Data: 23/01/2025 EDITAL Nº 10075473247 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul. Processo: 5000046-25.2006.8.21.0165. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL / RS. Parte Ré: MAURO GILBERTO GRANOSIK. Objeto: Citação do(a) executado(a) MAURO GILBERTO GRANOSIK, CNPJ: 05.121.865/0001-20, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.648,83 (atualizada até 31/07/2006), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s)3347 parcelamento do débito fiscal, datado de 28/04/2004, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Eldorado do Sul, 23/01/2025. SERVIDOR(A): MARAJOIS STREHER. JUIZ(A): João Carlos Leal Junior. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000046-25.2006.8.21.0165/RS

24/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2025

23/01/2025, 14:26

Decisão Interlocutória

15/01/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2025, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/10/2024, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

17/10/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 09:18

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

04/10/2024, 15:27

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

04/10/2024, 15:18

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

04/10/2024, 15:18

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

04/10/2024, 15:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ESU1CIV

04/10/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/10/2024, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

01/10/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 17:56

Remetidos os Autos - ESU1CIV -> URCAJUD

27/09/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/09/2024, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

04/09/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 12:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

22/08/2024, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/08/2024, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

01/08/2024, 09:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/07/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/07/2024, 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito

23/07/2024, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 20:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

06/06/2024, 09:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/06/2024 até 21/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 08/2024-DF

02/06/2024, 08:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/05/2024, 23:59

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

18/03/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 17:51

Juntada de íntegra do processo

01/03/2024, 17:45

Decisão Interlocutória

26/03/2023, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

17/11/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/11/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 09:21

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> ESU1CIV

21/10/2022, 19:33

Juntada de íntegra do processo

21/10/2022, 19:33

Remetidos os Autos - ESU1CIV -> NUCDIGLOC

23/09/2022, 16:41

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

12/06/2021, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2026, 22:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 22:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2023, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 09:21