Execução Fiscal 5007959-96.2024.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 13.972,02

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

BEGOTTO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA MARISA MOCELLIN

OAB/RS 057962·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/03/2026, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

03/03/2026, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 18:29

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2025, 18:29

Determinada Requisição de Informações

08/12/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

14/11/2025, 13:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 até 24/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 196/2025-CGJ

13/10/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/10/2025, 00:03

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

22/09/2025, 18:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BEGOTTO & CIA LTDA)

18/09/2025, 16:47

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

18/09/2025, 16:47

Todas as movimentações(60)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/03/2026, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

03/03/2026, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 17:42

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 18:29

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2025, 18:29

Determinada Requisição de Informações

08/12/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

14/11/2025, 13:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 até 24/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 196/2025-CGJ

13/10/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/10/2025, 00:03

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

22/09/2025, 18:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BEGOTTO & CIA LTDA)

18/09/2025, 16:47

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

18/09/2025, 16:47

Determinada Requisição de Informações

18/09/2025, 16:45

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

18/09/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

17/09/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/08/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:08

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2025, 17:44

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

24/07/2025, 18:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BEGOTTO & CIA LTDA)

24/07/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 10:35

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

17/06/2025, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

14/04/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/03/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

16/02/2025, 17:46

Intimação por Edital

14/02/2025, 09:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão/despacho - 14/02/2025 09:20:06)

14/02/2025, 09:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/02/2025, 09:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2025

24/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5007959-96.2024.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: BEGOTTO & CIA LTDA Local: Erechim Data: 23/01/2025 EDITAL Nº 10075509859 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5007959-96.2024.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: BEGOTTO & CIA LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) BEGOTTO & CIA LTDA, CNPJ: 05432087000190, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 13.972,02 (atualizada até 22/04/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 58299/2023, 58300/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 23/01/2025. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007959-96.2024.8.21.0013/RS

24/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2025

23/01/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

16/01/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/11/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

05/11/2024, 16:19

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16

30/10/2024, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

24/10/2024, 13:22

Expedição de mandado - CM0013

24/10/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

23/10/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/09/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 10

16/09/2024, 15:00

Expedição de mandado - CM0013

30/08/2024, 18:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

30/08/2024, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

29/08/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

12/07/2024, 15:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

14/06/2024, 09:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/04/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 18:30

Alterado o assunto processual

22/04/2024, 18:28

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 15:17