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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

IVAN PAULO BRAGE

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Transitado em Julgado em 05/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 541820/2025

Protocolizada Petição 541820/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de IVAN PAULO BRAGE

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 220278/2025

Protocolizada Petição 220278/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2025

Publicado Vistas Diversas em 17/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (vista à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para atuar no feito. Publicação prevista para 17/03/2025)

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