Recurso Especial 5002644-04.2021.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Recurso EspecialPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 12.575,88

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCOS ANTONIO PALUDO

CPF 248.***.***-91

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Retirada de pauta

04/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2026

06/04/2026, 00:56

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EVERSON SALIB DE SOUZA

OAB/RS 039195•Representa: ATIVO

MÁRCIO VIEGA RAMOS

OAB/RS 041087•Representa: ATIVO

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/RS 039885•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:03

Incluído em pauta para 28/04/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

30/03/2026, 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

13/05/2025, 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

13/05/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/05/2025, 15:34

Documentos

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/05/2025, 15:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/05/2025, 15:32

Acórdão

•07/05/2025, 15:32

Decisão

•07/05/2025, 15:32

Acórdão

•07/05/2025, 15:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/05/2025, 15:32

Acórdão

•07/05/2025, 15:32

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/05/2025, 15:32

Certidão

•07/05/2025, 15:32

Decisão

•07/05/2025, 15:32

Certidão

•07/05/2025, 15:32

Decisão

•07/05/2025, 15:32

Sentença

•07/05/2025, 15:32

Decisão

•07/05/2025, 15:32

Decisão

•07/05/2025, 15:32

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