Execução Fiscal 5053196-63.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 20.771,68

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO INACIO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447·CPF·Representa: Autor

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO

OAB/RS 047080·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão

06/04/2026, 18:10

Baixa Definitiva

14/03/2025, 17:02

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

14/03/2025, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

18/02/2025, 00:31

Publicação da Sentença - no dia 27/01/2025

27/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 24/01/2025

24/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOSE ROBERTO INACIO PEREIRA SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5053196-63.2022.8.21.0001/RS

24/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2025

23/01/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

23/01/2025, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

24/11/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/11/2024, 23:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/11/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 14:02

Todas as movimentações(65)

Expedição de Certidão

06/04/2026, 18:10

Baixa Definitiva

14/03/2025, 17:02

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

14/03/2025, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

18/02/2025, 00:31

Publicação da Sentença - no dia 27/01/2025

27/01/2025, 02:30

Documentos

SENTENÇA

•12/11/2024, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 24/01/2025

24/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOSE ROBERTO INACIO PEREIRA SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5053196-63.2022.8.21.0001/RS

24/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2025

23/01/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

23/01/2025, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

24/11/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/11/2024, 23:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/11/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 14:02

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 47

08/11/2024, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/11/2024, 23:21

Expedição de mandado - CM0001

28/10/2024, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

28/10/2024, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

16/10/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

04/10/2024, 08:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/09/2024, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/08/2024, 20:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

28/08/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 13:41

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 36

19/08/2024, 11:44

Expedição de mandado - CM0001

17/07/2024, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

17/07/2024, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

20/05/2024, 16:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

31/03/2024, 08:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/01/2024, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/09/2023, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

01/09/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 17:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE ROBERTO INACIO PEREIRA)

31/08/2023, 13:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA08FZFC

31/08/2023, 13:16

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> URCAJUD

28/08/2023, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2023, 11:58

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

03/04/2023, 10:07

Remetidos os Autos - Cálculo da 8ª VFP - POA08FZFC -> CCALC

30/03/2023, 16:12

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2022, 18:37

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2022, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/07/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/05/2022, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

09/05/2022, 10:54

Expedição de Carta pelo Correio

06/05/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 18:06

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 17:33