Execução Fiscal 5000128-04.2003.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 544,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO BOM / RS

CNPJ

Autor

VALMIR G. ALVES

Reu

VALMIR GUERNHARDT ALVES

CPF

Reu

VALMIR G. ALVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA

OAB/RS 036918·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUZ LEHNEN

OAB/RS 051236·CPF·Representa: Autor

GIOVANA LUCCA

OAB/RS 121287·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA ISOPPO PINZON MARQUES

OAB/RS 117943·CPF·Representa: Autor

ECLEIA WINGERT

OAB/RS 081811·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALMIR G. ALVES - EXCLUÍDA

10/07/2025, 16:04

Baixa Definitiva

20/03/2025, 18:20

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2025

20/03/2025, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

19/02/2025, 00:09

Publicação da Sentença - no dia 27/01/2025

27/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 24/01/2025

24/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VALMIR G. ALVES SENTENÇA Isso posto, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, com fulcro nos artigos 487, inciso II, e 924, inciso V, do Código de Processo Civil. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000128-04.2003.8.21.0087/RS

24/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2025

23/01/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

23/01/2025, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

25/10/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/09/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

03/09/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 13:32

Todas as movimentações(45)

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALMIR G. ALVES - EXCLUÍDA

10/07/2025, 16:04

Baixa Definitiva

20/03/2025, 18:20

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2025

20/03/2025, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

19/02/2025, 00:09

Publicação da Sentença - no dia 27/01/2025

Documentos

SENTENÇA

•03/09/2024, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 13:27

27/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 24/01/2025

24/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VALMIR G. ALVES SENTENÇA Isso posto, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, com fulcro nos artigos 487, inciso II, e 924, inciso V, do Código de Processo Civil. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000128-04.2003.8.21.0087/RS

24/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2025

23/01/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

23/01/2025, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

25/10/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/09/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

03/09/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

09/01/2024, 14:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/05/2023, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

18/05/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 14:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2023, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

24/10/2022, 15:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/10/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/10/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

11/07/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

19/04/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 15:28

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CBM2CIV

09/03/2022, 21:22

Juntada de íntegra do processo

09/03/2022, 21:22

Remetidos os Autos - CBM2CIV -> NUCDIGLOC

22/10/2021, 15:53

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/06/2021, 22:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 15:28