Execução Fiscal 5001359-80.2014.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.132,50

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO BOM / RS

CNPJ

Autor

REGINALDO DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA

OAB/RS 036918·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUZ LEHNEN

OAB/RS 051236·CPF·Representa: Autor

GIOVANA LUCCA

OAB/RS 121287·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA ISOPPO PINZON MARQUES

OAB/RS 117943·CPF·Representa: Autor

ECLEIA WINGERT

OAB/RS 081811·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2025, 18:20

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2025

20/03/2025, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

19/02/2025, 00:09

Publicação da Sentença - no dia 27/01/2025

27/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 24/01/2025

24/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SENTENÇA Isso posto, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, com fulcro nos artigos 487, inciso II, e 924, inciso V, do Código de Processo Civil. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001359-80.2014.8.21.0087/RS

24/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2025

23/01/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

23/01/2025, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

29/10/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 18:56

Declarada decadência ou prescrição

06/09/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

07/06/2024, 12:32

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

20/03/2025, 18:20

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2025

20/03/2025, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

19/02/2025, 00:09

Publicação da Sentença - no dia 27/01/2025

27/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 24/01/2025

Documentos

SENTENÇA

•06/09/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 22:47

24/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SENTENÇA Isso posto, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, com fulcro nos artigos 487, inciso II, e 924, inciso V, do Código de Processo Civil. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001359-80.2014.8.21.0087/RS

24/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2025

23/01/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

23/01/2025, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

29/10/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 18:56

Declarada decadência ou prescrição

06/09/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

07/06/2024, 12:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 22:47

Decisão Interlocutória

25/03/2024, 22:47

Juntada de certidão

25/03/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

12/07/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

19/04/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:33

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CBM2CIV

14/03/2022, 17:26

Juntada de íntegra do processo

14/03/2022, 17:26

Remetidos os Autos - CBM2CIV -> NUCDIGLOC

29/10/2021, 15:19

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/09/2021, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 15:33