Execução Fiscal 5000891-92.2021.8.21.0048 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.400,65

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FARROUPILHA / RS

CNPJ

Autor

DORALINA CIRINO MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FONSECA MADEIRA

OAB/RS 124209·CPF·Representa: Autor

FILIPE MORAIS SILVA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/05/2026, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

20/05/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

18/05/2026, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

18/05/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

17/05/2026, 00:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2026, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 19:55

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/05/2026, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

12/05/2026, 15:21

Decisão Interlocutória

07/05/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 09:52

Todas as movimentações(145)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/05/2026, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

20/05/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

18/05/2026, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

18/05/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2026, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 15:08

17/05/2026, 00:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2026, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 19:55

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/05/2026, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

12/05/2026, 15:21

Decisão Interlocutória

07/05/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

07/05/2026, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

07/05/2026, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 17:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/05/2026, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

20/04/2026, 15:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51235468920268217000/TJRS

20/04/2026, 14:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 113 Número: 51235468920268217000/TJRS

17/04/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/04/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/04/2026, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

16/04/2026, 18:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53890222720258217000/TJRS

16/04/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/04/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2026, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/04/2026, 14:12

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265213014

08/04/2026, 09:09

Decisão Interlocutória

07/04/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

26/02/2026, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 12:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53890222720258217000/TJRS

12/12/2025, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

12/12/2025, 16:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 53890222720258217000/TJRS

12/12/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

06/11/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/11/2025, 12:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/11/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

03/10/2025, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

29/09/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/08/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

21/07/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

02/06/2025, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/05/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 16:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2025, 16:36

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2025, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

03/02/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/02/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/03/2025

24/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000891-92.2021.8.21.0048.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FARROUPILHA / RS EXECUTADO: DORALINA CIRINO MELO Local: Farroupilha Data: 23/01/2025 EDITAL Nº 10075514523 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha. Processo: 5000891-92.2021.8.21.0048. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE FARROUPILHA / RS. Parte Ré: DORALINA CIRINO MELO. Objeto: Citação do(a) executado(a) DORALINA CIRINO MELO, CPF: 91154642020, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 2.400,65 (atualizada até 11/03/2021), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 341/2021, datado de 08/03/2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Farroupilha, 23/01/2025. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): MÁRIO ROMANO MAGGIONI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000891-92.2021.8.21.0048/RS

24/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2025

23/01/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

09/12/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 17:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52600801120248217000/TJRS

28/10/2024, 19:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52600801120248217000/TJRS

12/09/2024, 18:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 61 Número: 52600801120248217000/TJRS

11/09/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52 e 55

07/08/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 19:00

Juntada de certidão

25/07/2024, 18:55

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

03/07/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 16:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

08/04/2024, 08:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/02/2024, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

01/02/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

08/10/2023, 14:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/09/2023, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

08/08/2023, 09:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 17:28

Remetidos os Autos - URCAJUD -> FRL2CIV

21/06/2023, 19:06

Remetidos os Autos - FRL2CIV -> URCAJUD

13/06/2023, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/05/2023, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

23/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:43

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 27

16/11/2022, 21:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

11/11/2022, 13:25

Expedição de mandado - CM0048

11/11/2022, 13:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225522911

20/10/2022, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

28/09/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 13:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/09/2022 13:37:13)

01/09/2022, 13:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

24/06/2022, 06:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/05/2022, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/03/2022, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

23/02/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2021, 11:43

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 12

02/08/2021, 19:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

24/06/2021, 14:55

Expedição de mandado - CM0048

24/06/2021, 14:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215162208

28/05/2021, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/05/2021, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

14/04/2021, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

13/04/2021, 01:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

05/04/2021, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/03/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/03/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 15:54

Distribuído por sorteio

11/03/2021, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 16:28