Execução Fiscal 5022048-78.2015.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 6.656,36

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

VIDA NOVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2025, 15:07

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2025

19/03/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

19/02/2025, 00:09

Publicação da Sentença - no dia 28/01/2025

28/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 27/01/2025

27/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VIDA NOVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022048-78.2015.8.21.0001/RS

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2025

24/01/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

24/01/2025, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

19/01/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/12/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 20:20

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/09/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 12:56

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

19/03/2025, 15:07

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2025

19/03/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

19/02/2025, 00:09

Publicação da Sentença - no dia 28/01/2025

28/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 27/01/2025

Documentos

SENTENÇA

•10/12/2024, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 15:34

27/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VIDA NOVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022048-78.2015.8.21.0001/RS

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2025

24/01/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

24/01/2025, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

19/01/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/12/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 20:20

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/09/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

23/08/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

06/10/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 19:06

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 10

27/08/2023, 22:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

29/05/2023, 15:05

Expedição de mandado - CM0001

29/05/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

02/05/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/05/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:44

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

13/12/2022, 19:30

Juntada de íntegra do processo

13/12/2022, 19:30

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

21/11/2022, 13:45

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/01/2021, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 16:28