Execução Fiscal 5034029-12.2012.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.375,95

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

FRANCISCO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

SIMONE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 061841·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2025, 16:55

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2025

19/03/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

19/02/2025, 00:09

Publicação da Sentença - no dia 28/01/2025

28/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 27/01/2025

27/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034029-12.2012.8.21.0001/RS

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2025

24/01/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

24/01/2025, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

23/01/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/12/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

03/12/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

07/08/2024, 23:06

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

19/03/2025, 16:55

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2025

19/03/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

19/02/2025, 00:09

Publicação da Sentença - no dia 28/01/2025

28/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 27/01/2025

Documentos

SENTENÇA

•03/12/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 15:42

27/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034029-12.2012.8.21.0001/RS

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2025

24/01/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

24/01/2025, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

23/01/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/12/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

03/12/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

07/08/2024, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 18:33

Juntada de certidão

07/02/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

25/04/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/04/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 14:17

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

28/12/2022, 15:11

Juntada de íntegra do processo

28/12/2022, 15:11

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

23/12/2022, 14:49

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

22/12/2022, 14:00