Execução Fiscal 5012715-51.2024.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.325,45

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

DIVIFORRO INSTALACOES E DECORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA MARISA MOCELLIN

OAB/RS 057962·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

26/03/2026, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/02/2026, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

05/02/2026, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

04/02/2026, 14:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 até 24/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 196/2025-CGJ

13/10/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/10/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2025, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

19/09/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/08/2025, 00:06

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

26/03/2026, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 15:24

05/02/2026, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

05/02/2026, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

04/02/2026, 14:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 até 24/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 196/2025-CGJ

13/10/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/10/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2025, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

19/09/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/08/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

20/07/2025, 09:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/07/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

29/04/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/04/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

22/03/2025, 00:03

Intimação por Edital

06/02/2025, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2025

27/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5012715-51.2024.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: DIVIFORRO INSTALACOES E DECORACOES LTDA Local: Erechim Data: 24/01/2025 EDITAL Nº 10075528539 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5012715-51.2024.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: DIVIFORRO INSTALACOES E DECORACOES LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) DIVIFORRO INSTALACOES E DECORACOES LTDA, CNPJ: 36377832000179, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 16.325,45 (atualizada até 27/06/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 63904/2023, 63005/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 24/01/2025. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012715-51.2024.8.21.0013/RS

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2025

24/01/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

16/01/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/11/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 17:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

01/11/2024, 17:14

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

29/10/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

22/10/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/09/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:06

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 10

18/09/2024, 11:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

16/09/2024, 13:29

Expedição de mandado - CM0013

16/09/2024, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

13/09/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/08/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

25/07/2024, 14:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

23/07/2024, 08:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/07/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 13:30

Alterado o assunto processual

27/06/2024, 13:29

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 17:41