Execução Fiscal 5022667-42.2014.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 14.863,08

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

DINASA COMERCIAL LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

SIMONE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 061841·CPF·Representa: Autor

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2025, 17:27

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2025

19/03/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

19/02/2025, 00:09

Publicação da Sentença - no dia 28/01/2025

28/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 27/01/2025

27/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DINASA COMERCIAL LTDA. - ME SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022667-42.2014.8.21.0001/RS

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2025

24/01/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

24/01/2025, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

23/01/2025, 16:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/12/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 20:38

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 15:35

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

19/03/2025, 17:27

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2025

19/03/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

19/02/2025, 00:09

Publicação da Sentença - no dia 28/01/2025

28/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 27/01/2025

Documentos

SENTENÇA

•10/12/2024, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 18:07

27/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DINASA COMERCIAL LTDA. - ME SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022667-42.2014.8.21.0001/RS

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2025

24/01/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

24/01/2025, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

23/01/2025, 16:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/12/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 20:38

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

07/08/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/12/2023, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

30/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/10/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 16:35

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

23/05/2023, 09:03

Remetidos os Autos - Cálculo da 8ª VFP - POA08FZFC -> CCALC

18/05/2023, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2023, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

28/02/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/02/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:14

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

30/09/2022, 18:16

Juntada de íntegra do processo

30/09/2022, 18:16

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

15/07/2022, 17:54

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/11/2020, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 17:19