Execução Fiscal 5007653-30.2024.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 13.973,93

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

ARTHURO P MONTEIRO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA MARISA MOCELLIN

OAB/RS 057962·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

BRUNO CASSANELI

OAB/RS 121316·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ADRIANA MARISA MOCELLIN

OAB/RS 057962·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

BRUNO CASSANELI

OAB/RS 121316·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA VENDRUSCOLO TOZATTI MONTEIRO

OAB/RS 081621·CPF·Representa: Réu

ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensamento - Apensado na EF: 50053069720198210013

25/02/2026, 14:05

Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50053069720198210013/RS

23/02/2026, 14:40

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50053069720198210013/RS referente ao evento 180

10/02/2026, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/01/2026, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

14/01/2026, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

12/11/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 40

20/10/2025, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 40

17/10/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 40

16/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

16/10/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/10/2025, 00:05

Todas as movimentações(53)

Apensamento - Apensado na EF: 50053069720198210013

25/02/2026, 14:05

Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50053069720198210013/RS

23/02/2026, 14:40

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50053069720198210013/RS referente ao evento 180

10/02/2026, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/01/2026, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 18:20

20/01/2026, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

14/01/2026, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

12/11/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 40

20/10/2025, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 40

17/10/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 40

16/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

16/10/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/10/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 16:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

22/09/2025, 16:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-3131750

22/09/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ARTHURO P MONTEIRO & CIA LTDA - ME (RS081621 - FERNANDA VENDRUSCOLO TOZATTI MONTEIRO)

21/06/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

30/04/2025, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/04/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

22/03/2025, 00:03

Intimação por Edital

13/02/2025, 18:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2025

27/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5007653-30.2024.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: ARTHURO P MONTEIRO & CIA LTDA - ME Local: Erechim Data: 24/01/2025 EDITAL Nº 10075533351 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: _30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5007653-30.2024.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: ARTHURO P MONTEIRO & CIA LTDA - ME. Objeto: Citação do(a) executado(a) ARTHURO P MONTEIRO & CIA LTDA - ME, CNPJ: 93234326000164, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 13.973,93 (atualizada até 18/04/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 58295/2023, 58296/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 24/01/2025. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007653-30.2024.8.21.0013/RS

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2025

24/01/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

30/12/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/11/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

29/10/2024, 17:21

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16

24/10/2024, 15:49

Expedição de mandado - CM0013

18/10/2024, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

18/10/2024, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

17/10/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/09/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:33

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

03/09/2024, 22:10

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

12/08/2024, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

12/08/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/06/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

19/06/2024, 14:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

14/06/2024, 08:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/04/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 16:50

Alterado o assunto processual

18/04/2024, 15:57

Alterado o assunto processual

18/04/2024, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 13:29

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 16:50