Execução Fiscal 5001640-59.2017.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 67.793,79

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA DE SOUZA

CPF

Reu

FRIGORIFICO AS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

BRUNO CASSANELI

OAB/RS 121316·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DEZORDI

OAB/RS 077818·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

BRUNO CASSANELI

OAB/RS 121316·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DEZORDI

OAB/RS 077818·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

LUIS PAULO GONÇALVES DA FONSECA

OAB/RS 059777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2026, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

25/02/2026, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

19/02/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

18/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

10/12/2025, 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/12/2025, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

09/12/2025, 09:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

09/12/2025, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

10/11/2025, 16:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 até 24/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 196/2025-CGJ

13/10/2025, 15:42

Todas as movimentações(121)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2026, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

25/02/2026, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

19/02/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

18/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 11:06

10/12/2025, 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/12/2025, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

09/12/2025, 09:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

09/12/2025, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

10/11/2025, 16:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 até 24/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 196/2025-CGJ

13/10/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/09/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

25/04/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/04/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

11/04/2025, 09:00

Intimação por Edital

14/02/2025, 08:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2025

27/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5001640-59.2017.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: JOAO BATISTA DE SOUZA EXECUTADO: FRIGORIFICO AS EIRELI Local: Erechim Data: 24/01/2025 EDITAL Nº 10075539089 Edital de Intimação da PenhoraPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5001640-59.2017.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: JOAO BATISTA DE SOUZA e FRIGORIFICO AS EIRELI. Objeto: Intimação de JOAO BATISTA DE SOUZA, CPF: 41926625072, acerca da penhora realizada no processo acima referido que recaiu sobre o veículo ficando dispensada a avaliação judicial, posto que tratando-se de veículo, o valor de venda deve seguir a tabela de cotação da FIPE (art. 871, IV, do CPC), bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Erechim, 24/01/2025. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001640-59.2017.8.21.0013/RS

27/01/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/01/2025, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

24/01/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2025

24/01/2025, 09:54

Expedição de Termo/auto de Penhora

24/01/2025, 09:50

Juntada de peças digitalizadas

21/01/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

01/11/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/09/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

12/09/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/08/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

30/07/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

14/05/2024, 13:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

05/03/2024, 01:11

Juntada de peças digitalizadas

22/02/2024, 17:06

Juntada de ofício cumprido

21/02/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

08/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/01/2024, 06:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

30/01/2024, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/01/2024, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/01/2024, 18:17

Expedição de ofício

29/01/2024, 18:15

Expedição de ofício

29/01/2024, 18:14

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

04/01/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

08/11/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 18:01

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2023, 16:58

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2023, 15:07

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

17/07/2023, 09:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 20:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003914-25.2019.8.21.0013/RS - ref. ao(s) evento(s): 43

12/07/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:59

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 11:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/03/2023, 15:38

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2023, 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2023, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2022, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

29/09/2022, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

16/09/2022, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

06/09/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/06/2022 09:23:20)

07/06/2022, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

05/06/2022, 15:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

12/04/2022, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

11/04/2022, 17:30

Intimação por Edital

15/02/2022, 14:48

Intimação por Edital

15/02/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2022

15/02/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2022, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

01/12/2021, 01:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

25/11/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

15/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 16:46

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> ERE1CIV

28/10/2021, 18:11

Juntada de íntegra do processo

28/10/2021, 18:11

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> NUCDIGLOC

28/09/2021, 15:54

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

22/03/2021, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 16:46