Execução Fiscal 5000241-85.2016.8.21.0156 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.493,58

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Charqueadas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHARQUEADAS / RS

CNPJ

Autor

ROSELI OTILIA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS PINHEIRO PEIXOTO FILHO

OAB/RS 116714·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA DE FREITAS SOUZA

OAB/RS 058042·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIANA CONCEICAO VARGAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2026, 10:41

Remetidos os Autos - CCALC -> CQU2CIV

16/04/2026, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

01/04/2026, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

31/03/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/03/2026, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

20/03/2026, 14:40

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CQU2CIV -> CCALC

20/03/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:22

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2026

20/03/2026, 12:22

Recebidos os autos - TJRS -> CQU2CIV Número: 50002418520168210156/TJRS

20/03/2026, 12:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50002418520168210156/TJRS

21/01/2026, 17:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50002418520168210156/TJRS

26/09/2025, 22:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CQU2CIV -> TJRS

24/09/2025, 17:20

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

09/05/2026, 10:41

Remetidos os Autos - CCALC -> CQU2CIV

16/04/2026, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

01/04/2026, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

31/03/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 12:22

SENTENÇA

•30/07/2025, 17:56

20/03/2026, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

20/03/2026, 14:40

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CQU2CIV -> CCALC

20/03/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:22

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2026

20/03/2026, 12:22

Recebidos os autos - TJRS -> CQU2CIV Número: 50002418520168210156/TJRS

20/03/2026, 12:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50002418520168210156/TJRS

21/01/2026, 17:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50002418520168210156/TJRS

26/09/2025, 22:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CQU2CIV -> TJRS

24/09/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/09/2025, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

22/09/2025, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

22/09/2025, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/09/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/07/2025, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

31/07/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:56

Julgado procedente o pedido

30/07/2025, 17:56

Acolhida exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 65

30/07/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

19/06/2025, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

04/06/2025, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/05/2025, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Da Exceção

24/04/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/04/2025, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

24/04/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 06:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

05/02/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/01/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2025

27/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000241-85.2016.8.21.0156.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS / RS EXECUTADO: ROSELI OTILIA SOARES Local: Charqueadas Data: 24/01/2025 EDITAL Nº 10075544951 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Charqueadas. Processo: 5000241-85.2016.8.21.0156. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS / RS. Parte Ré: ROSELI OTILIA SOARES. Objeto: Citação do(a) executado(a) ROSELI OTILIA SOARES, CPF: 01160197008, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.493,58 (atualizada até 25/07/2016), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 26337/2016, datado de 09/06/2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Charqueadas, 24/01/2025. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA HERGESELL DOS SANTOS. JUIZ(A): FILLIPI HOFFMANN DUTRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000241-85.2016.8.21.0156/RS

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2025

24/01/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

05/12/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 07:09

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CQU2CIV

30/10/2024, 17:24

Remetidos os Autos - CQU2CIV -> URCAJUD

25/10/2024, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

23/10/2024, 16:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

30/09/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

26/06/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:21

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 33

25/06/2024, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

11/04/2024, 16:05

Expedição de mandado - CM0156

11/04/2024, 16:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245276822 (Recolhimento de Condução)

09/04/2024, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

03/04/2024, 15:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2024

02/01/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 08:49

Juntada de certidão

20/11/2023, 08:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

16/11/2023, 15:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/09/2023 até 22/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 290/2023-CGJ

19/09/2023, 13:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 255/2023-CGJ

24/08/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

16/03/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

16/09/2022, 13:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/09/2022 até 23/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 210/2022-CGJ

08/09/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2022, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

24/03/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 18:01

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CQU2CIV

16/02/2022, 14:51

Juntada de íntegra do processo

16/02/2022, 14:51

Remetidos os Autos - CQU2CIV -> NUCDIGLOC

31/08/2021, 16:30

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

03/12/2020, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 11:55