Apelação Cível 5001092-24.2016.8.21.0157 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.298,78

Órgão julgador

Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Parobé

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PAROBÉ

CNPJ

Autor

ROGERIO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS CARNIEL

OAB/RS 076045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

07/04/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

05/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2025, 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/02/2025, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv

05/02/2025, 16:40

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

05/02/2025, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025 Data da sessão: 05/02/2025 14:00

27/01/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/02/2025 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS Sequencial: 57

24/01/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual

24/01/2025, 12:38

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLFC

22/01/2025, 14:42

Remetidos os Autos - GabLFC -> DProc

22/01/2025, 14:00

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 14:00

Documentos

ACÓRDÃO

•05/02/2025, 16:40

EXTRATO DE ATA

•05/02/2025, 16:28

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