Execução Fiscal 5081209-43.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.515,35

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

OSMAR DA COSTA PACHECO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA SCHAEWER DE AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA

OAB/RS 066307·CPF·Representa: Autor

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

FILIPE COSTA RAMOS

OAB/RS 069844·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ADRIANA SCHAEWER DE AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA

OAB/RS 066307·CPF·Representa: Autor

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

FILIPE COSTA RAMOS

OAB/RS 069844·CPF·Representa: Autor

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LIMA DUARTE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2025, 16:59

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2025

19/03/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

19/02/2025, 00:09

Publicação da Sentença - no dia 28/01/2025

28/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 27/01/2025

27/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: OSMAR DA COSTA PACHECO SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, por ilegitimidade passiva, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5081209-43.2020.8.21.0001/RS

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2025

24/01/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

24/01/2025, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

21/01/2025, 07:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/10/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 18:31

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 08:28

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

19/03/2025, 16:59

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2025

19/03/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

19/02/2025, 00:09

Publicação da Sentença - no dia 28/01/2025

28/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 27/01/2025

Documentos

SENTENÇA

•01/10/2024, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 18:45

27/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: OSMAR DA COSTA PACHECO SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, por ilegitimidade passiva, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5081209-43.2020.8.21.0001/RS

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2025

24/01/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

24/01/2025, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

21/01/2025, 07:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/10/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 18:31

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 08:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

28/03/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/03/2024, 19:17

Juntada de certidão

19/03/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 18:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/09/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 08:45

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

12/05/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/05/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 00:12

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 17:32

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/11/2022, 19:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

04/11/2022, 19:59

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

22/09/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/09/2022, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 16:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2022, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2022, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/01/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/01/2022, 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

24/01/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022, 15:30

Juntada de peças digitalizadas

05/01/2022, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/12/2021, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

31/08/2021, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

14/08/2021, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 21:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

19/07/2021, 21:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

05/07/2021, 12:12

Expedição de mandado - CM0001

05/07/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2021, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/05/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

29/12/2020, 17:05

Expedição de Carta pelo Correio

20/10/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2020, 14:54

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 00:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 16:29