Execução Fiscal 5001104-25.2014.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.327,08

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE ALIMENTOS LUCENA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4

Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

10/03/2026, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 12:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INDUSTRIA DE ALIMENTOS LUCENA LTDA - ME)

18/12/2025, 10:46

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CBM2CIV

18/12/2025, 10:46

Remetidos os Autos - CBM2CIV -> URCAJUD

02/12/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

15/09/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/09/2025, 12:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/09/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

22/08/2025, 15:03

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

10/03/2026, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 12:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INDUSTRIA DE ALIMENTOS LUCENA LTDA - ME)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 18:53

18/12/2025, 10:46

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CBM2CIV

18/12/2025, 10:46

Remetidos os Autos - CBM2CIV -> URCAJUD

02/12/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

15/09/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/09/2025, 12:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/09/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

22/08/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

24/04/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2025

27/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001104-25.2014.8.21.0087.. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: INDUSTRIA DE ALIMENTOS LUCENA LTDA - ME Local: Campo Bom Data: 24/01/2025 EDITAL Nº 10075560815 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom. Processo: 5001104-25.2014.8.21.0087. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Parte Ré: INDUSTRIA DE ALIMENTOS LUCENA LTDA - ME. Objeto: Citação do(a) executado(a) INDUSTRIA DE ALIMENTOS LUCENA LTDA - ME, CNPJ 00.232.141/0001-30, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.922,69 (atualizada até 15/08/2019), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 36, datado de 06/11/2013, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Campo Bom, 24/01/2025. SERVIDORA: ROSANE CAIEL DA SILVA CAMPOS. JUIZ: ALVARO WALMRATH BISCHOFF. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001104-25.2014.8.21.0087/RS

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2025

24/01/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/01/2025, 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

23/01/2025, 09:05

Decisão Interlocutória

21/01/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/10/2024, 19:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

14/10/2024, 19:37

Decisão Interlocutória

05/10/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

09/03/2024, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/03/2024, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:02

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CBM2CIV

04/03/2024, 09:32

Remetidos os Autos - CBM2CIV -> URCAJUD

29/02/2024, 12:00

Decisão Interlocutória

27/02/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

17/10/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/10/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

10/10/2023, 09:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/05/2023, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

03/04/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/04/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/11/2022, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

04/11/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/08/2022, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

09/08/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 02:51

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/03/2022, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

10/03/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/01/2022, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

31/01/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 09:14

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CBM2CIV

18/01/2022, 18:45

Juntada de íntegra do processo

18/01/2022, 18:45

Remetidos os Autos - CBM2CIV -> NUCDIGLOC

15/12/2021, 14:53

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

01/04/2021, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 02:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 09:14