Execução Fiscal 5011885-65.2021.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.418,99

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA / RS

CNPJ

Autor

JURACI BRAGA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA HAUSSEN PINTO

OAB/RS 046014·CPF·Representa: Autor

FERNANDO COSTA RODRIGUES

OAB/RS 083009·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

SIMONE HUBNER CIOCCARI GOBBO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

22/04/2026, 11:17

Juntada de certidão

01/04/2026, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

04/12/2025, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

28/10/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

23/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 20:10

Decisão Interlocutória

13/10/2025, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

11/08/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:03

Juntada de certidão

06/05/2025, 18:02

Todas as movimentações(62)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

22/04/2026, 11:17

Juntada de certidão

01/04/2026, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 09:09

04/12/2025, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

28/10/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

23/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 20:10

Decisão Interlocutória

13/10/2025, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

11/08/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:03

Juntada de certidão

06/05/2025, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2025

27/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5011885-65.2021.8.21.0086.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA / RS EXECUTADO: JURACI BRAGA RODRIGUES Local: Cachoeirinha Data: 24/01/2025 EDITAL Nº 10075568608 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha. Processo: 5011885-65.2021.8.21.0086. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA / RS. Parte Ré: JURACI BRAGA RODRIGUES. Objeto: Citação do(a) executado(a) JURACI BRAGA RODRIGUES, CPF: 00737098082, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 2.418,99 (atualizada até 03/12/2021), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 8053, 8054, 8055, 8056, datado de 2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Cachoeirinha, 24/01/2025. SERVIDOR(A): ALEXANDRE COSTA FERNANDES. JUIZ(A): ADRIANA BUCHMANN. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011885-65.2021.8.21.0086/RS

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2025

24/01/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

08/10/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

03/07/2024, 08:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/06/2024, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

22/04/2024, 14:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 39/2024-CGJ

20/03/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:07

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CHN1CIV

19/12/2023, 13:06

Remetidos os Autos - CHN1CIV -> URCAJUD

15/12/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

11/12/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

20/08/2023, 22:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/08/2023, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

03/07/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 17:52

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2022, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/12/2022, 16:53

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2022, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2022, 13:37

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2022, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/09/2022, 14:14

Expedição de ofício

31/08/2022, 22:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para decisão/despacho - 22/08/2022 16:59:22)

23/08/2022, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

22/08/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 13:38

Juntada de certidão

20/05/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

04/05/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 17:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

07/01/2022, 07:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/12/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2021, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 15:27

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2021, 20:29