Execução Fiscal 5000046-26.2015.8.21.0095 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2020

Valor da Causa

R$ 24.987,09

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ITALIAN CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALDO STELLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JORGE ALBERTO ALFAYA JUNIOR

OAB/RS 095451·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JORGE ALBERTO ALFAYA JUNIOR

OAB/RS 095451·CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

EVALD ELSON GROSSE RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 13:06

Remetidos os Autos - URCAJUD -> EVA2CIV

18/05/2026, 08:30

Remetidos os Autos - EVA2CIV -> URCAJUD

13/05/2026, 07:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

12/04/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 13:50

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 139

27/02/2026, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139

26/01/2026, 17:36

Expedição de mandado - CM0095

26/01/2026, 17:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 137

14/12/2025, 08:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/10/2025, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

06/10/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 14:15

Todas as movimentações(148)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 13:06

Remetidos os Autos - URCAJUD -> EVA2CIV

18/05/2026, 08:30

Remetidos os Autos - EVA2CIV -> URCAJUD

13/05/2026, 07:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

12/04/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 17:44

12/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 13:50

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 139

27/02/2026, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139

26/01/2026, 17:36

Expedição de mandado - CM0095

26/01/2026, 17:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 137

14/12/2025, 08:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/10/2025, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

06/10/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

19/08/2025, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

09/08/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/08/2025, 21:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

05/08/2025, 21:14

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

01/08/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

31/07/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

30/07/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALDO STELLA)

27/07/2025, 22:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ITALIAN CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS DO BRASIL LTDA - ME)

27/07/2025, 22:13

Remetidos os Autos - URCAJUD -> EVA2CIV

27/07/2025, 22:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

22/07/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

30/06/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/06/2025, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

24/06/2025, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

23/06/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

20/06/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:23

Remetidos os Autos - EVA2CIV -> URCAJUD

18/06/2025, 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/06/2025, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

18/06/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

10/06/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/03/2025, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

27/03/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 07:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2025

27/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000046-26.2015.8.21.0095.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: ITALIAN CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS DO BRASIL LTDA - ME EXECUTADO: ALDO STELLA Local: Estância Velha Data: 24/01/2025 EDITAL Nº 10075585438 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha. Processo: 5000046-26.2015.8.21.0095. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: ITALIAN CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS DO BRASIL LTDA - ME e ALDO STELLA. Objeto: Citação do(a) executado(a) ALDO STELLA, CPF: 80591868091, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 24.987,09 (atualizada até 07/05/2015), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 15/65173, 15/65174, 15/65175, 15/65176, 15/65177, 15/65178, 15/65179, 15/65180, datado de 23/06/2014, 21/07/2014, 21/08/2014, 22/09/2014, 28/10/2014, 21/11/2014, 22/12/2014, 21/01/2015, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Estância Velha, 24/01/2025. SERVIDORA: CLENI TERESINHA ENDLER. JUIZ: MARCIO MOREIRA PARANHOS DIAS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000046-26.2015.8.21.0095/RS

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2025

24/01/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/01/2025, 19:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

18/01/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

14/01/2025, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 12:55

Juntada de certidão

14/11/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/10/2024, 21:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

13/10/2024, 21:15

Decisão Interlocutória

07/10/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/10/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

04/10/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

24/09/2024, 10:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

19/09/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

21/08/2024, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

09/07/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/06/2024, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

07/06/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

06/05/2024, 08:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/04/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

08/04/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/04/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 16:28

Decisão Interlocutória

04/04/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 05:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

25/03/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/03/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 09:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

16/02/2024, 11:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

15/02/2024, 17:19

Expedição de mandado - CM0095

15/02/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/02/2024, 07:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

05/02/2024, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/02/2024, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

02/02/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 17:53

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2024, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 20:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

12/12/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/12/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:52

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/11/2023, 23:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

07/11/2023, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/11/2023, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

06/11/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 18:41

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2023, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 13:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2023, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/10/2023, 17:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/05/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/05/2023, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

09/05/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/04/2023, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

18/04/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 15:16

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

26/10/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

29/09/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 16:31

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> EVA2CIV

06/09/2022, 13:55

Juntada de íntegra do processo

06/09/2022, 13:55

Remetidos os Autos - EVA2CIV -> NUCDIGLOC

17/08/2022, 14:27

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/10/2020, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 16:31