Recurso Especial 5351737-34.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 98.119,96

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Partes do Processo

LELIO HARTER ROBE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ORLANDI BARENO

OAB/RS 063490·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

23/09/2025, 18:50

Não conhecido o recurso de LELIO HARTER ROBE

23/09/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

23/07/2025, 11:20

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

23/07/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

21/07/2025, 17:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2025, 18:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/07/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:35

Acórdão

•21/07/2025, 17:35

Decisão

•21/07/2025, 17:35