Agravo em Recurso Especial 5000670-22.2014.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 24.385,94

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUIZ ROBERTO SANFELICE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA

Reu

Advogados / Representantes

CLARITA MEDIANEIRA BECK DOS SANTOS

OAB/RS 115393·CPF·Representa: Autor

MONICA PAZ LEDO CHAMORRA

OAB/RS 119524·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA BORTOLOTO ABREU

OAB/RS 123566·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/05/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 25/05/2026

25/05/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

27/04/2026, 19:50

Conheço do agravo de LUIZ ROBERTO SANFELICE para não conhecer do Recurso Especial

27/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/02/2026, 15:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/02/2026, 12:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 19:50

Decisão

•09/02/2026, 12:51

Sentença

•09/02/2026, 12:51

Decisão

•09/02/2026, 12:51

Decisão

•09/02/2026, 12:51

Decisão

•09/02/2026, 12:51

Agravo

•09/02/2026, 12:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 12:51

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/02/2026, 12:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 12:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/02/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:51

Decisão

•09/02/2026, 12:51

Decisão

•09/02/2026, 12:51