Execução Fiscal 5011258-03.2018.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 8.302,47

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

MARCELO JUNG DE BARROS

CPF

Reu

BOREAS INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL HANSEL DE MORAES

CPF·Representa: Autor

JANAINA LUCIA BATTASSINI

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL HANSEL DE MORAES

CPF·Representa: Autor

JANAINA LUCIA BATTASSINI

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO VAZATTA

CPF·Representa: Réu

LETICIA ANA BASSO

OAB/RS 065940·CPF·Representa: Réu

LUCAS LOREA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE ACHILLES GUEDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de mandado - CM0010

24/04/2026, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138

24/04/2026, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265026628 (Recolhimento de Condução)

19/02/2026, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/01/2026, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

19/01/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

11/12/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/12/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2025, 18:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 126

22/11/2025, 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/10/2025, 11:25

Determinada a quebra do sigilo bancário

27/10/2025, 17:28

Todas as movimentações(140)

Expedição de mandado - CM0010

24/04/2026, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138

24/04/2026, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265026628 (Recolhimento de Condução)

19/02/2026, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/01/2026, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 13:05

19/01/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

11/12/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/12/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2025, 18:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 126

22/11/2025, 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/10/2025, 11:25

Determinada a quebra do sigilo bancário

27/10/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 16:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BOREAS INCORPORACOES LTDA)

16/10/2025, 10:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO JUNG DE BARROS)

16/10/2025, 10:20

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

16/10/2025, 10:20

Determinada a quebra do sigilo bancário

29/09/2025, 15:43

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

29/09/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 12:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-4583116

03/09/2025, 12:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

03/09/2025, 12:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-3846431

03/09/2025, 12:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-4350049

03/09/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/09/2025, 23:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

02/09/2025, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/08/2025, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

29/08/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

30/07/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/07/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

29/07/2025, 00:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 100

20/07/2025, 08:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/07/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

17/06/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

08/05/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/05/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2025

27/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5011258-03.2018.8.21.0010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: BOREAS INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: MARCELO JUNG DE BARROS Local: Caxias do Sul Data: 25/01/2025 EDITAL Nº 10075600053 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5011258-03.2018.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS. Parte Ré: BOREAS INCORPORACOES LTDA e MARCELO JUNG DE BARROS. Objeto: Citação do(a) executado(a) MARCELO JUNG DE BARROS, CPF: 00311821006, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 8.302,47 (atualizada até 20/03/2018), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 64936, datado de 2018, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Caxias do Sul, 25/01/2025. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011258-03.2018.8.21.0010/RS

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2025

25/01/2025, 12:45

Deferido o pedido

22/01/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

09/10/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 07:24

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 82

24/09/2024, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

05/08/2024, 19:17

Expedição de mandado - CM0010

05/08/2024, 19:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245511386 (Recolhimento de Condução)

27/07/2024, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

04/07/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/07/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/06/2024, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

18/06/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

14/06/2024, 08:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

23/04/2024, 09:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

15/04/2024, 08:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

05/04/2024, 08:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

05/04/2024, 08:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

05/04/2024, 08:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

01/04/2024, 08:34

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

14/03/2024, 16:14

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

14/03/2024, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

14/03/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/03/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

11/03/2024, 18:32

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

07/03/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

07/03/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/03/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

03/03/2024, 10:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/02/2024, 14:13

Decisão Interlocutória

31/01/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

12/12/2023, 11:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 12:11

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

16/10/2023, 07:31

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

11/10/2023, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

11/10/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

31/07/2023, 14:32

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 41

31/07/2023, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

24/07/2023, 15:45

Expedição de mandado - CM0010

24/07/2023, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235424171

19/07/2023, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

20/06/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

24/05/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 12:10

Juntada de ofício cumprido

08/03/2023, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/02/2023, 15:52

Expedição de ofício

24/02/2023, 15:51

Deferido o pedido

16/02/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

16/02/2023, 10:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO FORENSE - art. 220 do CPC

02/12/2022, 19:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 14:17

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18

28/10/2022, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

18/10/2022, 12:52

Expedição de mandado - CM0010

18/10/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 14:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225454642

23/09/2022, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

23/09/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

01/08/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 03:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 03:55

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 5 - Ato ordinatório praticado - 26/04/2022 15:29:32

06/06/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 15:29

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CSL2CIV

12/04/2022, 21:31

Juntada de íntegra do processo

12/04/2022, 21:31

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> NUCDIGLOC

22/09/2021, 13:42

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

12/08/2021, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 03:55