Agravo em Recurso Especial 5003545-82.2018.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Torres 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

FELIPE SOSA SOARES

CPF

Autor

IPE-SAUDE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

GUILHERME FERREIRA SOARES

CPF

TERCEIRO

ALEXANDRE FERREIRA SOARES

CPF

TERCEIRO

LUIZ FELIPE FERREIRA SOARES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAROLINE DA CAS BIASI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

19/03/2026, 17:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/03/2026, 14:45

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 14:45

Sentença

•10/03/2026, 14:45

Decisão

•10/03/2026, 14:45

Acórdão

•10/03/2026, 14:45

Decisão

•10/03/2026, 14:45

Acórdão

•10/03/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 14:45

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/03/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 14:45