Agravo em Recurso Especial 5226112-87.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 143.717,84

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Partes do Processo

IDEA CONSULTORIA E ASSESSORIA FISCAL S/S LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR DOS SANTOS DIAS

OAB/RS 060103·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/11/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:07

Não conhecido o recurso de IDEA CONSULTORIA E ASSESSORIA FISCAL S/S LTDA

07/10/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

07/10/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/09/2025, 17:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/09/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

28/08/2025, 14:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2025, 21:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/08/2025, 14:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/08/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 14:22

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•28/08/2025, 14:22

Decisão

•28/08/2025, 14:22