Usucapião 5004836-71.2021.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 25.800,00

Órgão julgador

1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

ARIETE MARY PINTO

CPF

Autor

ATAIDES DA SILVA PINTO

CPF

Autor

HENRIQUE FRANCISCO MILAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO AUGUSTO DA SILVA

OAB/RS 098741·CPF·Representa: Autor

DENISE ACCORSI DOS SANTOS

OAB/RS 118711·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Custas - PSF5CIV -> CCALC

09/04/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 185 e 186

19/01/2026, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186

04/12/2025, 03:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186

03/12/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186

02/12/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/12/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

26/11/2025, 00:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

19/11/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

28/10/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

27/10/2025, 02:16

Todas as movimentações(193)

Remetidos os Autos - Custas - PSF5CIV -> CCALC

09/04/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 185 e 186

19/01/2026, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 18:49

04/12/2025, 03:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186

03/12/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186

02/12/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/12/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

26/11/2025, 00:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

19/11/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

28/10/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

27/10/2025, 02:16

Decisão Interlocutória

24/10/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 167 e 168

24/10/2025, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/10/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

09/10/2025, 03:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

08/10/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

07/10/2025, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

24/09/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

08/09/2025, 23:59

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

29/08/2025, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/08/2025, 13:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/08/2025, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/08/2025, 13:22

Baixa Definitiva

21/03/2025, 14:45

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2025

21/03/2025, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 150 e 151

19/02/2025, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

19/02/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

04/02/2025, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 28/01/2025

28/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 27/01/2025

27/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: HENRIQUE FRANCISCO MILAN SENTENÇA 80 - USUCAPIÃO Nº 5004836-71.2021.8.21.0021/RS Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação de usucapião extraordinária ajuizada por ARIETE MARY PINTO e em face de HENRIQUE FRANCISCO MILAN para o fim de: (a) DECLARAR a aquisição por usucapião do domínio de parte ideal do imóvel localizado na Rua Camilo Ribeiro, n. 31, Bairro São Cristóvão, Passo Fundo/RS com área superficial de 44,77m² (9,5239%) ( evento 1, ESCRITURA11 ), dentro de um todo maior com 469,14m² (matrícula 48.099), área na qual os autores já possuiam 50% do imóvel, totalizando assim a área em 279,25m² (59,5239%), conforme limites, confrontações e áreas descritas no memorial descritivo (evento 1, OUT18), servindo o presente de título para registro no cartório imobiliário. (b) DECLARAR a existência de condomínio pró-diviso entre as partes autoras e o réu, nos moldes descritos na escritura pública n° 28.378 (evento 1, ESCRITURA11).

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2025

25/01/2025, 14:32

Julgado procedente o pedido

25/01/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

25/01/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/09/2024, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 141 e 142

17/07/2024, 17:45

Juntada de Áudio/Vídeo

10/07/2024, 11:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Conclusos para julgamento - 09/07/2024 18:33:25)

10/07/2024, 11:23

Intimado em audiência

10/07/2024, 11:17

Intimado em audiência

10/07/2024, 11:17

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiência 5ª Cível - Sl.410 - 10/07/2024 10:40. Refer. Evento 132

10/07/2024, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 128 e 129

14/05/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

13/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

08/05/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/05/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

07/05/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/05/2024, 10:59

Audiência de instrução redesignada - Local Sala de Audiência 5ª Cível - Sl.410 - 10/07/2024 10:40. Refer. Evento 119

03/05/2024, 19:06

Decisão Interlocutória

03/05/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/05/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/05/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/05/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/05/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 18:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

25/04/2024, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

22/04/2024, 23:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 112 e 113

18/04/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/04/2024, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

09/04/2024, 10:40

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência 5ª Cível - Sl.410 - 08/05/2024 10:40

07/04/2024, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/04/2024, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/04/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/04/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/04/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/04/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/04/2024, 10:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

18/03/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

16/10/2023, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/10/2023, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/10/2023, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

12/10/2023, 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/10/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

09/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

04/10/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 13:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

03/02/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

01/02/2023, 01:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/12/2022, 10:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81

07/12/2022, 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

07/12/2022, 18:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 14:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

01/12/2022, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

29/09/2022, 01:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

03/09/2022, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

29/06/2022, 08:04

Expedição de mandado - CM0021

29/06/2022, 08:03

Expedição de mandado - CM0021

29/06/2022, 08:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

29/06/2022, 08:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

29/06/2022, 08:03

Expedição de mandado - CM0021

29/06/2022, 08:03

Expedição de mandado - CM0021

29/06/2022, 08:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

29/06/2022, 08:03

Juntada de certidão

29/06/2022, 07:57

Juntada de certidão

20/05/2022, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

12/03/2022, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

07/03/2022, 09:00

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

14/01/2022, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/01/2022

10/01/2022, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

19/11/2021, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/10/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/10/2021, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/10/2021, 08:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 62 e 63

26/10/2021, 08:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

25/10/2021, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 10:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

20/10/2021, 07:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55

14/10/2021, 01:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/10/2021, 09:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40

04/10/2021, 07:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022 até 01/03/2022

26/09/2021, 22:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2021 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - Ato nº 05/2021-OE

22/09/2021, 09:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

21/09/2021, 08:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

21/09/2021, 08:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

21/09/2021, 08:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

21/09/2021, 08:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

21/09/2021, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

17/09/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

16/09/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

13/09/2021, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/09/2021, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 16:50

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

06/09/2021, 16:48

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

06/09/2021, 16:48

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

06/09/2021, 16:47

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

06/09/2021, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 37

23/08/2021, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

14/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/07/2021, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

02/07/2021, 01:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215214492

29/06/2021, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 07:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/06/2021, 11:59

Remetidos os Autos - PSFCTD -> PSF5CIV

25/06/2021, 15:03

Remetidos os Autos - PSF5CIV -> PSFCTD

25/06/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/06/2021, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

23/06/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 07:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

02/06/2021, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/05/2021, 23:59

Decisão Interlocutória

20/05/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 07:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

17/05/2021, 11:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 04:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 13:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 14:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 14:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 16:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 18:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

29/04/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 11:35

Juntada de Áudio/Vídeo

07/04/2021, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/04/2021, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 08:05

Distribuído por sorteio

05/04/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 22:40

SENTENÇA

•25/01/2025, 14:32

PETIÇÃO

•11/09/2024, 11:08

OUTROS

•11/09/2024, 11:08

DECISÃO STJ/STF

•17/07/2024, 17:45

OUTROS

•17/07/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 17:29

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 22:40

SENTENÇA

•25/01/2025, 14:32

PETIÇÃO

•11/09/2024, 11:08

OUTROS

•11/09/2024, 11:08

DECISÃO STJ/STF

•17/07/2024, 17:45

OUTROS

•17/07/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 11:35