Execução Fiscal 5000557-08.2008.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.076,84

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Montenegro

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA BAIRRO BELA VISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/RS 105032·CPF·Representa: Autor

ALBERTO SEBASTIAO VIANNA

OAB/RS 111506·CPF·Representa: Autor

ROGER TIAGO DE OLIVEIRA

OAB/RS 113252·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

21/05/2026, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

13/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 14:27

Recebidos os autos - TJRS -> MGO2CIV Número: 50005570820088210018/TJRS

02/04/2026, 14:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50005570820088210018/TJRS

04/02/2026, 23:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGO2CIV -> TJRS

10/11/2025, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

10/11/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 23:50

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

27/05/2025, 14:43

Todas as movimentações(57)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

21/05/2026, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 23:50

APELAÇÃO

•17/03/2025, 10:13

13/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 14:27

Recebidos os autos - TJRS -> MGO2CIV Número: 50005570820088210018/TJRS

02/04/2026, 14:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50005570820088210018/TJRS

04/02/2026, 23:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGO2CIV -> TJRS

10/11/2025, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

10/11/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 23:50

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

27/05/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/05/2025, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

27/04/2025, 08:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

27/04/2025, 08:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

27/04/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

21/04/2025, 08:32

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

04/04/2025, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

17/03/2025, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

20/02/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/02/2025, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 29/01/2025

29/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 28/01/2025

28/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA BAIRRO BELA VISTA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000557-08.2008.8.21.0018/RS Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente do crédito tributário e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V do CPC.

28/01/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2025, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Complementar ao evento nº 25

27/01/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

27/01/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2025

27/01/2025, 10:19

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

12/11/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

19/02/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 06:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

26/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:15

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2023, 14:12

Expedição de ofício

21/08/2023, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

13/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 13:29

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> MGO2CIV

11/07/2022, 17:10

Juntada de íntegra do processo

11/07/2022, 17:10

Remetidos os Autos - MGO2CIV -> NUCDIGLOC

03/06/2022, 17:33

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

02/12/2021, 09:07

SENTENÇA

•27/01/2025, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 06:52

DECISÃO

•21/08/2023, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 13:29